Em meio à histeria da guerra às drogas dos anos 1970, os legisladores da Luisiana aprovaram uma lei que ordena pena de prisão perpétua sem condicional para as pessoas condenadas por venderem heroína. Em 2001, a assembléia agiu para emendar essa lei duríssima, corrigindo-a para que as sentenças por distribuição de heroína fossem de cinco a 50 anos de prisão. Essa lei de 2001 também estabeleceu um processo de “revisão de risco” para a soltura precoce dos presos condenados de acordo com as antigas leis severas. Em 2003, a assembléia incluiu especificamente os condenados à prisão perpétua por heroína no grupo de condenados que pode buscar reparação através do processo de revisões, e, em 2005, corrigiu a lei para permitir que os presos busquem uma revisão após cumprirem sete anos de suas sentenças.
Mais de 90 heroin lifers continuam atrás das grades, muitos deles idosos após terem passado os anos 1970, 1980 e 1990 e metade da primeira década do século atrás das grades.
No ano passado, os juízes de julgamento nas paróquias de Orleans e de St. Tammany, frustrados com o passo glacial no qual as revisões estavam sucedendo, abaixaram as sentenças de um par de heroin lifers e ordenaram a soltura imediata deles. O estado da Luisiana recorreu da decisão e, nesta semana, a Suprema Corte ouviu os argumentos orais no caso.
Na terça-feira, os promotores discutiram que os heroin lifers devem passar por um processo árduo e longo de revisão que seja controlado pelo Departamento de Correções para procurarem a redução de sentença e liberdade que ela poderia proporcionar. Os juízes de julgamento que ordenaram a soltura dos presos excederam a jurisdição deles, disse Graham Bosworth da promotoria de Nova Orleans.
Mas, os advogados que representam os heroin lifers debateram que as recentes mudanças legislativas tornaram as sentenças antigas patentemente ilegais e que os juízes têm a autoridade de recondenar aqueles presos. “Temos que confiar nas pessoas que temos nas bancas dos tribunais para exercerem a jurisdição delas com sabedoria”, disse o advogado Dwight Doskey.
Os dois homens cujos casos estão sob recurso são Melvin Smith, que foi condenado em 1977 e recebeu recentemente a ordem de liberação do Juiz da Vara Distrital Criminal de Orleans, Calvin Johnson, que o recondenara a 28 anos – essencialmente, o tempo cumprido; e Wesley Dick, que foi condenado a prisão perpétua em 2001 pouco antes da mudança na lei. A Juíza Distrital Patricia Hedges o soltou em Julho após reduzir a sua sentença para 10 anos.
Em um sinal de rancor da promotoria, o Promotor da Paróquia de Orleans, Eddie Jordan, impediu a soltura de Smith. O idoso Smith continua em cadeira de rodas na Casa de Detenção da Paróquia de Orleans até a decisão da Suprema Corte que decidirá o destino dele.
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