Ser duro com a criminalidade ainda ganha de ser esperto com ela, se é que os resultados eleitorais da terça-feira a respeito das iniciativas sobre as penas em dois dos estados mais progressistas dos EUA servem de indício. No Oregon, os eleitores aprovaram duas iniciativas contrárias que vão aumentar as sentenças e as populações prisionais, enquanto, na Califórnia, uma campanha multimilionária para reformar enormemente as penas foi derrotada em vista da oposição de agentes penitenciários e políticos e outra iniciativa que contará com sentenças mais longas e mais prisioneiros foi aprovada pelos eleitores.
A NORA recebeu o apoio quase unânime da comunidade do tratamento da toxicomania e também da Liga das Eleitoras da Califórnia, do Fundo de Defesa das Crianças-Califórnia, da Associação de Enfermeiras da Califórnia, da Federação de Professores da Califórnia, da Sociedade de Medicina da Dependência da Califórnia, da Conferência Estadual Californiana da NAACP e do Conselho Nacional de La Raza, entre outros.
Porém, uma oposição endinheirada encabeçada por quatro ex-governadores e o atual chefe do governo estadual cujas políticas ajudaram a criar a crise carcerária aparentemente interminável da Califórnia e financiada em grande parte pelo pessoal que mais tirou partido do aumento nas populações prisionais, o sindicato dos agentes penitenciários da Califórnia, solapou o apoio do público à NORA. A medida também sofreu a oposição de outro grupo que teria tido de passar por sacrifícios, os profissionais dos juizados de delitos de drogas – pode-se dizer que fazem parte da comunidade do tratamento, mas também da força pública. Vários jornais de destaque do estado e o ator Martin Sheen se uniram à oposição também.
“É uma grande ameaça para nossos bairros”, disse o governador Arnold Schwarzenegger em uma entrevista coletiva com os governadores reunidos do lado de fora do Edifício dos Tribunais Criminais no centro de Los Ângeles na última quinta-feira. “Foi redigido pelos que se importam mais com os direitos de criminosos”.
A medida “custará dinheiro e custará vidas”, interveio o ex-governador Gray Davis, um democrata, deixando de mencionar que teria economizado muito mais dinheiro do que teria custado.
Não eram só os governadores. A senadora Dianne Feinstein e o procurador-geral Jerry Brown, também democrata, foram contra a medida e gravaram comerciais de televisão contra ela. “Diga não aos traficantes”, disse Feinstein em seu anúncio, enquanto Brown – cujo espaço publicitário foi pago pelo sindicato dos agentes penitenciários – a chamou de “uma medida complicada” que “limitaria a autoridade judicial sobre os traficantes de drogas e os dependentes que recusam o tratamento”.
Em conjunto, a oposição organizada injetou quase $3.6 milhões para derrotar a NORA, sendo que mais da metade disso proveio do sindicato dos agentes penitenciários. E deu certo – no dia das eleições, a NORA perdeu por uma margem de 61% a 39%.
Em uma declaração na terça-feira à noite quando o resultado ficou aparente, Margaret Dooley-Sammuli, porta-voz de campanha da Yes on 5, pôs a culpa na oposição pela derrota. “Hoje, presenciamos interesses privados dominando o interesse público”, disse. “Os agentes penitenciários da Califórnia investiram milhões de dólares para pararem a Proposta 5 e garantirem esta vitória para a política venenosa da criminalidade”.
Deter a NORA seria uma vitória de Pirro, previu Dooley-Sammuli, aludindo a uma vindoura audiência em tribunal federal sobre assumir o controle ou não do sistema prisional superlotado e subfinanciado.
“Os promotores e agentes penitenciários que encabeçaram a campanha contra a Proposta 5 se saíram com a deles hoje à noite – mas, na verdade, perderam. O próximo passo para nossas prisões provavelmente será uma tomada do governo federal dos EUA. A Proposta 5 era a única e melhor chance de os californianos evitarem uma tomada e fazerem nossas próprias escolhas sobre como lidar com a superlotação prisional. Agora, juízes federais provavelmente imporão soluções com as quais ninguém ficará satisfeito”.
O esforço para aprovar a NORA “não foi em vão”, acrescentou Dooley-Sammuli. “A Proposta 5 apresentou uma visão para um futuro em que fazemos mais pelos jovens com problemas com as drogas e melhoramos a maneira pela qual proporcionamos o tratamento supervisionado pelos tribunais na Califórnia. Há muito em que se basear no futuro”, disse.
Mas, os eleitores californianos ainda estavam seduzidos pela mensagem “dura com a criminalidade” que se saiu tão bem na Califórnia desde a época de Ronald Reagan. Enquanto derrotavam a NORA, aprovavam a Proposta 9 [Proposition 9], também conhecida como a Lei da Declaração de Direitos das Vítimas da Criminalidade [Crime Victims Bill of Rights Act] por uma margem de 53% a 47%. Naturalmente, lógico, a medida se preocupa sobretudo com os direitos das vítimas, mas também inclui disposições que impedem que as autoridades municipais concedam a soltura prematura a prisioneiros para aliviarem a superlotação e ordena que o estado financie as despesas penitenciários o quanto for necessário para alcançar esse fim. Também prolonga a quantidade de tempo que um preso cumprindo prisão perpétua que não recebeu condicional deve esperar antes de voltar a se candidatar. Atualmente, deve aguardar de um a cinco anos; segundo a Proposta 9, deve esperar de três a 15 anos. Ela também autorizaria que os presos em condicional que tiverem sido encarcerados por supostas violações da condicional fiquem detidos 15 dias em vez dos 10 atuais antes de terem direito a uma audiência para determinar se podem ficar detidos à espera de uma audiência revogatória e alongam de 35 a 45 o número de dias que podem ser retidos antes de tal audiência. Estas duas últimas disposições, assim como uma que limita a assessoria jurídica a presos em condicional, entram em conflito com uma ordem existente de um tribunal federal que rege os procedimentos da Califórnia.
Porém, se a “severidade com a criminalidade” ainda vale, foi difícil comunicar outra medida, a Proposta 6 [Proposition 6], a Lei de Bairros Seguros [Safe Neighborhoods Act], até mesmo ao eleitorado californiano farto da criminalidade. Essa medida, que visava sobretudo a quadrilheiros, criminosos violentos e estrangeiros delinqüentes, também incluía disposições que aumentavam as penas contra o porte, o porte com intenção e a distribuição de metanfetamina para que se igualassem às da cocaína e estipulava a expulsão de qualquer um condenado por delito de drogas das moradias públicas. A medida também ordena um incremento nas despesas com a força pública. Perdeu de 69% a 31%.
A “severidade com a criminalidade” deu certo neste ano no Oregon também, já que duas medidas concorrentes que aumentariam as sentenças e as populações prisionais foram aprovadas. A Medida 57 [Measure 57], uma providência legislativa submetida a votação, e a Medida 61 [Measure 61], idéia original de Kevin Mannix, o inveterado combatente da criminalidade e gerador de iniciativas do Oregon, venceram com 61% e 51% dos votos, respectivamente.
A medida de Mannix, a mais severa das duas, teria implementado sentenças mínimas obrigatórias para uma série de delitos, inclusive a venda de drogas, e projeta acrescentar de 4.000 a 6.000 novos reclusos ao sistema penitenciário ao longo dos próximos cinco anos a um custo de $500 a $800 milhões. Mas, porque granjeou menos votos do que a Medida 57, a segunda é a que vai virar lei mesmo.
A Medida 57 aumenta algumas sentenças para reincidentes e inclui o financiamento do tratamento da toxicomania atrás das grades. Estima-se que vá gerar mais 1.670 presos ao longo dos próximos cinco anos a um custo de $411 milhões e também exigir que o estado pegue um empréstimo de outros $314 milhões para a construção de novas prisões.
Mesmo com a economia estadunidense em queda livre e orçamentos estaduais sentindo o aperto cada vez mais, parece que ainda é mais fácil ganhar com a política do medo do que com a política da justiça e compaixão.
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