O Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas da Casa Branca (ONDCP, a sigla em inglês para a secretaria antidroga dos EUA) deu ao manifesto sua condenação das várias providências para descriminalizar o porte de maconha nos EUA, mas agora diz outra coisa quando se trata de uma proposta parecida no México. O secretário antidroga John Walters disse ao New York Times na sexta-feira passada que era a favor do recente pedido de descriminalização do porte de pequenas quantidades de todas as drogas ilícitas do presidente mexicano Felipe Calderón.
Segundo a proposta de Calderón, as pessoas pegas portando drogas podem evitar as sanções penais se concordarem em se submeter à avaliação e ao tratamento de seu “problema com as drogas”. Calderón expõe a medida como forma de concentrar os trabalhos policiais mexicanos nos cartéis do narcotráfico poderosos e violentos do país em vez de desperdiçar tempo e recursos se metendo com usuários de drogas.
“Não acho que isso seja a legalização”, disse Walters, quem é a favor da abordagem dura de Calderón ao narcotráfico e fez pressão vigorosamente pelo pacote de ajuda antidroga de vários anos e bilhões de dólares ao México que foi aprovado pelo Congresso dos EUA no início deste ano.
Isso instigou o Marijuana Policy Project a publicar uma nota à imprensa intitulada “Chegou o dia de são Nunca” [Hell Freezes Over]. “Não consigo acreditar que estou dizendo isto mesmo, mas John Walters tem razão”, disse Rob Kampia, diretor-executivo do MPP. “Secundamos efusivamente seu apoio a eliminar as sanções penais para os usuários de maconha no México e ansiamos por trabalhar com ele para acabarmos com tais penas nos EUA também”, disse Kampia.
“É fantástico que John Walters tenha reconhecido a destruição em massa que o combate às drogas infligiu ao México e agora peça reformas por lá, mas é um hipócrita de marca maior se continuar sendo contra reformas parecidas nos EUA”, prosseguiu Kampia. “A proposta mexicana é muito mais radical do que as propostas do MPP para descriminalizar a maconha ou oferecer medicinalmente a maconha, as quais John Walters e seus sequazes injuriam”.
Nem todos estavam tão empolgados assim. Escrevendo para o blog Hit and Run da revista Reason, Jacob Sullum concordou com Walters em que a proposta de Calderón não é a legalização. “Na verdade, é até um exagero chamar a proposta de Calderón de ‘descriminalização’”, escreveu. “Com certeza é uma melhoria se os usuários de drogas ilegais não forem presos, mesmo se a alternativa for um programa de tratamento que pode ser inadequado, ineficaz ou os dois. Contudo, conforme o plano de Calderón, a ameaça da cadeia ainda paira sobre qualquer um que infringir os tabus farmacológicos do governo e não estiver pronto para passar pela reeducação, o que acarreta identificar a si mesmo como dependente, mesmo se não o for, e interpretar o papel da vítima desamparada do traficante de drogas. Walters vê corretamente que tal afirmação adstrita do dogma do combate às drogas, que compara com uma opção de tratamento ou cadeia oferecida nos ‘juizados de delitos de drogas’ estadunidenses, é uma ameaça menor às políticas atuais”.
Sullum também observou que Vicente Fox, antecessor de Calderón, fora a favor de um projeto de lei em 2006 que teria suspendido as sanções penais para o porte de pequenas quantidades de drogas até retirá-lo em vista da pressão dos estadunidenses. Naquela época, um porta-voz do Consulado dos EUA disse que o governo mexicano deveria “garantir que todas as pessoas pegas em poder de qualquer quantidade de drogas ilícitas sejam processadas ou mandadas a programas de tratamento compulsório da toxicomania”. Como indicou Sullum: “A proposta de Calderón satisfaz esse critério e difere pouco da prática atual em muitas jurisdições estadunidenses, então não surpreende que Walters tenha aderido”.
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