Embora o governo do presidente mexicano Felipe Calderón tenha dado mostras de que quer descriminalizar o porte de drogas, legisladores na Cidade do México não vão ficar esperando as providências do governo. O Partido da Revolução Democrática (PRD, na sigla em espanhol) de esquerda apresentou uma lei que descriminalizaria o porte de maconha na Cidade do México e estipularia a inauguração de estabelecimentos que vendam até cinco gramas por pessoa, o mesmo limite que as famosas cafeterias que comerciam maconha da Holanda.
A lei foi apresentada por Víctor Hugo Círigo, deputado pelo PRD e presidente da Assembléia Legislativa do Distrito Federal do México, no dia 14 de outubro. Ela inclui um dispositivo que limita a quantidade de maconha que se pode portar sem sanções penais a 30 gramas. Círigo disse que a lei também prevê permitir que as pessoas cultivem até cinco plantas em seus lares.
Segundo a lei atual, a maconha é ilegal e a importação de sementes ou outros produtos derivados da maconha também. Na Cidade do México, as pessoas pegas fumando maconha normalmente recebem uma multa equivalente a 21 a 31 dias de salário mínimo ou fica detida por 24 a 36 horas.
Círigo disse em entrevista coletiva que propunha a lei por causa dos usos terapêuticos da erva. Também aludiu a seu possível impacto sobre os cartéis do narcotráfico do México. Aproximadamente 4.000 pessoas foram mortas até este momento do ano na violência ligada à proibição ao passo que vários dos cartéis, as policiais estadual, municipal e federal e as Forças Armadas mexicanas travam uma guerra multifacetada pelo tráfico de drogas ilícitas.
“Na Itália e no Canadá, a maconha é utilizada para uso terapêutico e em outros países como Suíça, Alemanha, Bélgica e Portugal está descriminalizada”, disse Cìrigo.
Círigo disse que o crime organizado ganha $13 bilhões ao ano com o narcotráfico. Mais da metade disso - $8 bilhões – provém do negócio da maconha, disse.
“Queremos estabelecer uma política pública vinda do Estado que, ao invés de enfrentar os traficantes a bala, desarme de uma vez por todas o negócio deles ao tornar ilícito o consumo e comércio da maconha, com regras estabelecidas”, disse.
Se a medida fosse aprovada na Assembléia Legislativa municipal, seria enviada ao Congresso federal, que então poderia emendar a legislação federal sobre a saúde para permitir a descriminalização. Recentemente, o presidente Calderón pediu a descriminalização do porte de pequenas quantidades de todas as drogas, inclusive até dois gramas de maconha, mas Cìrigo chamou a proposta de Calderón de “fraca e tímida”.
Em resposta a uma pergunta durante a entrevista coletiva, Círigo disse que fumara maconha quando era moço, mas que não fazia mais isso. “Fumei em minha juventude, nos sessenta”, disse. “Formei-me em 1978 e é claro que sei o que é fumar maconha”.
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