Uma iniciativa que teria estipulado a primeira venda regulada e legal de maconha para consumo pessoal do país está em suspenso. No fim de semana passado, os organizadores da Lei de Tributação da Cânabis do Oregon [Oregon Cannabis Tax Act (OCTA, na sigla em inglês)] anunciaram que iam suspender a coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa em 2010 depois de se sair mal nas primeiras pesquisas.
“Suspendemos a campanha da OCTA após concluirmos nossas pesquisas”, confirmou à Crônica Madeline Martinez, diretora da NORML Oregon. “Embora os números não fossem tão ruins, nada longe de uma vitória”.
Martinez e a NORML Oregon haviam unido forças com A Fundação Cânhamo e Cânabis (Fundação THC, na sigla em inglês) de D. Paul Stanford e seu comitê de ação política, o Comitê pela Restauração e Regulação do Cânhamo (CRRH, na sigla em inglês), para promoverem a iniciativa. Stanford estava em viagem e não pôde ser encontrado para fazer comentários nesta semana.
A OCTA teria sido inovadora. Estipula que a comissão estadual de bebidas alcoólicas (que passaria a se chamar Comissão de Fiscalização da Cânabis e das Bebidas Alcoólicas do Oregon) autorize o cultivo de maconha para a venda em lojas de bebidas alcoólicas do estado e sua compra da parte de adultos. Autoriza o plantio de cânhamo, que ficaria fora do âmbito da comissão. Estipula o cultivo pessoal não-comercial de maconha e a venda de maconha a preço de custo a farmácias e instalações de pesquisa médica para fins medicinais.
Mas, a OCTA, do jeito que estava escrita, não persuadia os possíveis eleitores, disse o Dr. Rick Bayer, principal requerente da OMMA em 1998. Os resultados iniciais das pesquisas provaram a mesma coisa, disse. Nem o título eleitoral nem o sumário da iniciativa conseguiram maiorias.
O título eleitoral e o sumário, redigidos pelo procurador-geral do estado, são os seguintes:
Título eleitoral: Permite o cultivo e a venda de maconha autorizados pelo estado a adultos através de lojas estaduais de bebidas alcoólicas.
Resultados do voto “sim”: O voto “sim” permite o cultivo e a venda de maconha autorizados pelo estado a adultos através de lojas estaduais de bebidas alcoólicas; noventa por cento da receita líquida seriam destinados ao fundo comum do estado.
Resultados do voto “não”: O voto “não” retém todas as proibições existentes contra o cultivo, a manufatura, o porte e a entrega de maconha; retém os estatutos atuais que permitem o consumo regulado de maconha.
Sumário: A lei atual proíbe cultivo, manufatura, porte e entrega de maconha, mas permite o consumo medicinal regulado de maconha. A proposta de medida substitui as legislações estadual e municipal sobre a maconha exceto a lei que lida com a condução sob os efeitos do álcool. Ordena que a rebatizada Comissão de Fiscalização da Cânabis e das Bebidas Alcoólicas do Oregon autorize o cultivo de maconha da parte de pessoas aptas e compre toda a safra. A comissão vende maconha a preço de custo a farmácias e instalações de pesquisa médica para fins medicinais e a adultos aptos com fins lucrativos através de lojas estaduais de bebidas alcoólicas. Noventa por cento da receita líquida são destinados ao fundo comum do estado; porcentagens menores serão investidas na conscientização, no tratamento da toxicomania e na promoção de produtos à base de cânhamo. Proíbe a venda a, e o porte da parte de, menores de idade. Interdita o consumo em público, exceto onde os sinais o permitirem, e os menores ficam proibidos. A comissão regulará o consumo ilícito, porá preços e determinará outras tarifas. Estipula penas. Outras disposições.
“O título eleitoral da OCTA, que não diz nada sobre o cânhamo, era politicamente pouco atraente”, disse Bayer, quem teve acesso aos resultados detalhados das pesquisas. “Só o título eleitoral tirou 30%. A leitura do sumário, uma descrição muito melhor – porém mais longa – da OCTA, elevou o apoio aos 39%. Contar às pessoas a parte sobre o cânhamo e fazer uma pesquisa de novo com o título eleitoral levantou o apoio aos 42%”.
Isso não basta, disse Bayer. “Conseguir 42% nas pesquisas para o Tributar e Regular se tivesse um bom título eleitoral é o melhor que consigo fazer. Embora 42% seja bom em comparação com a média nacional para o Tributar e Regular, não vai ganhar. Estas estatísticas tinham um nível de confiança de 95% ou +/- 5%, então os resultados parecem ser bem confiáveis. Mesmo para que mais tiver dificuldades em entender a estatística, estava claro que a OCTA não ia vencer”.
Porém, isso não quer dizer que a OCTA vá desaparecer, disse Martinez. “Sabemos que podemos melhorar o texto facilmente e tirar resultados muito bons durante esta crise econômica e voltar a apresentá-lo com tempo de sobra para 2010”, informou. “Estamos ocupadíssimos agora reescrevendo-o, fazendo novas pesquisas e voltando a apresentá-lo”.
Lógico, a OCTA não é a única iniciativa em jogo quando se trata do Oregon e a maconha. Sessões legislativas recentes contaram com lutas por esforços para destruir a OMMA, sendo que tem mais prontas para o ano que vem. E pelo menos outro grupo examina uma iniciativa de maconha medicinal para 2010.
“Acho que é uma decisão sensata depois que tiraram resultados que mostravam que haveria um ambiente político difícil para aprová-lo em 2010”, disse Anthony Johnson, diretor político da Voter Power, o grupo que administrou a bem-sucedida campanha pela iniciativa da OMMA há uma década e que agora recolhe assinaturas para submeter uma iniciativa pró-dispensários, a Iniciativa 28, a votação em 2010. “Pode ser que isto libere recursos e energia para nos ajudar a colocar a I-28 nas urnas para 2010”.
Atualmente, a Voter Power está tentando reunir o dinheiro para fazer pesquisas parecidas sobre sua iniciativa, especialmente em vista das críticas de que, de alguma forma, poderia ameaçar a OMMA. Mas, isto ainda não aconteceu.
Tanto a OCTA quanto a iniciativa pró-dispensários da Voter Power têm seus partidários e detratores no díscolo movimento pró-maconha do estado Além das tensões entre os ativistas e pacientes consumidores de maconha medicinal e os legalizadores rematados na própria comunidade pró-maconha medicinal abundam o facciosismo e as picuinhas. Mas, não é só a comunidade pró-maconha ou maconha medicinal que precisa ser persuadida a respeito da OCTA ou da iniciativa pró-dispensários – é o eleitorado do Oregon.
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