A reforma condenatória chega à Pensilvânia. Como informamos na semana passada, o Projeto 4 da Câmara [House Bill 4] sobre a reforma condenatória fora aprovado no Senado e aguardava a aprovação de praxe na Câmara. Agora, o projeto, que permitiria o desvio de infratores não-violentos da legislação antidroga a programas de tratamento, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo governador Ed Rendell (D) e entrará em vigor 90 dias depois da publicação oficial.
Algumas pessoas envolvidas no processo dizem que o projeto e a lei relacionada são a maior reforma condenatória em anos na Pensilvânia. Ela permitirá a soltura prematura de alguns presos, inclusive os infratores por delitos de drogas e furtos menores, se concluírem programas de instrução e capacitação profissional.
“Isto representa uma nova abordagem à justiça penal para infratores condenados por crimes não-violentos”, disse Dennis M. O’Brien (R-Filadélfia), presidente da Câmara e um dos principais defensores dos projetos de lei. “Deixará o público mais seguro, garantirá que os infratores recebam serviços essenciais para interromperem o ciclo da criminalidade, reduzirá a duplicação de trabalhos que desperdiçam o dinheiro do contribuinte e assegurará que as vítimas dos crimes sejam tratadas com justiça”, disse ele ao Philadelphia Inquirer.
“Aqui na Pensilvânia temos um problema grave com os números de pessoas que botamos na cadeia”, disse William DiMascio, cuja organização, The Prison Society, milita em nome dos prisioneiros. “Com tanta gente sendo admitida ao sistema, com sentenças cada vez mais longas e a condicional cada vez mais estrita, era inevitável que chegássemos a um ponto de saturação. Com as prisões na capacidade máxima – e além da capacidade -, começa a haver condições perigosas, tanto para as pessoas detidas lá quanto para as que trabalham lá”, disse. “Não dá para deixar de fazer alguma coisa”.
Porém, embora os dispositivos de soltura prematura e desvio que se encontram no projeto não se apliquem a infratores não-violentos, a política dos crimes de sangue já se intrometeu. Em resposta ao assassinato de um policial da Filadélfia, justo quatro dias depois de o projeto ser sancionado, o governador Rendell emitiu uma declaração que anunciava a suspensão das solturas para todos os presos sob condicional à espera de uma revisão dos sistemas penitenciário e do livramento condicional.
“Na semana passada, o oficial Patrick McDonald da Polícia da Filadélfia foi assassinado por um infrator em condicional, mas é ainda mais tráfico que este fosse o segundo exemplo nos últimos quatro meses de um preso sob condicional atirando contra um policial da Filadélfia”, escreveu Rendell, referindo-se aos disparos feitos contra o sargento Stephen Liczbinski. “Perdas desconsoladoras como estas lançaram luz sobre a necessidade de revisar totalmente o processo pelo qual a Pensilvânia concede o livramento condicional aos infratores violentos. Portanto, peço que revisem a maneira por que estes dois casos foram tratados pela Secretaria da Administração Penitenciária e o Conselho de Liberdade Vigiada e Condicional a fim de minimizar as chances de que estes tipos de situações se repitam”.
Então, por ora, alguém que tiver recebido livramento condicional após cumprir pena por um delito de drogas não-violento vai ficar preso porque um infrator violento sob condicional matou um policial, apesar da nova legislação.
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