Penas: Parecer da Suprema Corte dos EUA sobre 2ª Emenda pode proporcionar oportunidade para recurso em caso de traficante de maconha que cumpre 55 anos por portar arma

Weldon Angelos era traficante de maconha e aspirante a empresário de um selo de hip-hop em Salt Lake City quando o prenderam em 2003. A acusação federal por maconha podia mantê-lo preso por cinco anos, mas os procuradores também o atingiram com três acusações de empregar uma arma durante o cometimento de um crime porque portava uma pistola em um coldre de tornozelo em uma ocasião portar uma em seu carro em outra e mais armas em casa.

Embora nunca acusassem Angelos de utilizar ou até mesmo de empunhar uma arma, enfim, condenaram-no e sentenciaram-no a uma impressionante sentença mínima obrigatória de 55 anos pelas acusações ligadas às armas. O juiz federal que o sentenciou disse que não podia fazer nada segundo a legislação sobre a condenação mínima obrigatória, que o forçava a impor uma sentença que chamou de “injusta, cruel e até irracional”.

Porém, agora, na esteira do parecer pró-direito ao porte de armas da Suprema Corte dos EUA em Distrito de Colúmbia et al. vs. Heller, um famoso professor de direito e alguns advogados colaboradores estão impugnando a sentença de Angelos. A decisão do tribunal superior deveria dificultar o acréscimo de enormes incrementos condenatórios simplesmente porque alguém possui uma arma, disse Douglas Berman, professor de direito na Faculdade Moritz de Direito a Universidade Estadual do Ohio e autor do blog Sentencing Law and Policy.

Angelos recorreu de sua sentença duríssima, mas um tribunal federal de apelações a ratificou e a Suprema Corte se negou a intervir. Agora, Berman e companhia buscam uma nova audiência para anular a sentença dele com base no parecer em Heller. Ainda não se agendou uma data para essa audiência.

“A maioria acha que sou louco a princípio”, disse Berman ao American Law Daily. “Brigo com pessoas na esquerda que acham que este cara é uma pessoa ruim simplesmente porque encostou em uma arma e brigo com pessoas na direita que gostam de armas, mas não de gente como (Angelos) com armas. Heller diz que a Segunda Emenda tem de significar algo”.

Um advogado que trabalha no caso, Brian Heberlig, acrescentou que era injusto punir Angelos com uma sentença extra de 25 anos “com base somente em revólveres armazenados passivamente na casa de Angelos”.

Alguns observadores acham que o esforço singular tem chances remotas, mas para Weldon Angelos e os demais que, como ele, cumprem mais anos ou décadas simplesmente porque possuíam armas quando cometeram seus delitos de drogas, pode ser a única oportunidade de voltar a ser livres um dia.