Apetrechos: Comarca da Florida Aprova Novo Decreto-Lei Severo

Os donos de lojas para consumidores de drogas e apetrechos na Comarca de Pinellas, Flórida, se vêem em problemas depois que a comissão municipal deu a aprovação final na quarta-feira a um novo decreto-lei contra os apetrechos para consumo e tráfico de drogas que facilitarão a obtenção de condenação em relação à lei atual da Flórida. Segundo a lei estadual, as pessoas só podem ser declaradas culpadas de vendas de apetrechos se for possível provar que sabiam que o produto vendido seria usado para ingerir drogas. O novo decreto-leu municipal exige apenas que o vendedor devesse ter sabido razoavelmente que tal consumo ocorreria.

Os condenados de acordo com o novo decreto-lei municipal podem pegar até 60 dias de cadeia e multas máximas de $500. Os reincidentes podem ter os seus alvarás cassados.

A nova lei é o resultado de uma Força-Tarefa de Abate dos Apetrechos de Drogas organizada pelo Presidente da Comissão Municipal, Ken Welch, no ano passado. O decreto-lei segue quase textualmente as recomendações do relatório da força-tarefa lançado em Junho, que afirmava que os apetrechos “possibilitavam” o consumo de drogas.

Os oponentes do decreto-lei compareceram à reunião da quarta-feira da comissão em vão. De acordo com um relato no St. Petersburg Times, entre os manifestantes contra o decreto-lei estava Kurt Donely, diretor executivo da sucursal da Flórida da NORML. Ele disse que a pena proposta de 60 era extrema demais. “Eu perderia a minha casa, o meu carro”, disse Donely. “Algo aconteceria aos meus bichinhos”.

Outra opositora era Tamara Pare, 23, empregada da Purple Haze Tobacco & Accessories em St. Petersburg. Ela chegou vestida de prostituta, usando botas vermelhas, minissaia e top. A indumentária dela, disse, era “uma metáfora visual” que desprezava a tolice do padrão “dever-se-ia saber razoavelmente”. “Hoje, muitas pessoas razoáveis poderiam me ver vestida desse jeito e pensar que sou uma prostituta”, disse Pare ao conselho.

O chefe dela, Leo Calzadilla, falou através de uma fita de vídeo da loja dele, com prateleiras de cachimbos exibidas atrás dele. O decreto-lei objetivaria lojas de especialidades como a dele quanto artigos que podem ser usados como apetrechos para consumo de drogas podem ser encontrados em quase todos os lugares, disse. “Este decreto não vai fazer nada além de engarrafar o nosso sistema municipal de justiça”, advertiu Calzadilla.

Mas, o diretor da comissão, Welch, era inamovível, apesar de ter reconhecido que o decreto não deteria o consumo de drogas. “Não vai solucionar o problema inteiro”, disse. “É um passo na direção certa”.

Talvez Welch e a comissão municipal devam se dirigir à promotoria da comarca porque parece que estarão ocupados se defendendo de desafios. “Ainda estou confuso”, disse Alan Berger, 51, co-proprietário da Balls of Steel em Gulfport, depois da votação. “Devo tirar tudo das prateleiras? Garanto a você, vamos lutar”.