Fayetteville no Arcansas será a última municipalidade a votar em uma iniciativa que transformaria os crimes de porte adulto de maconha na menor prioridade da força pública. Os funcionários municipais certificaram no fim de semana passado que, após uma segunda rodada de coleta de assinaturas, os organizadores da iniciativa haviam recolhido realmente mais do que o número necessário de assinaturas válidas para submeter a medida à votação do dia 04 de novembro.
Patrocinada pela Sensible Fayetteville, a iniciativa “tornaria as investigações, citações, prisões, apreensões de bens e processos por crimes ligados à maconha e aos apetrechos para consumo de maconha que forem cometidos por adultos e em que a maconha servir para consumo pessoal adulto na menor prioridade da força pública e da promotoria da Cidade de Fayetteville”. Também exigiria que os funcionários municipais escrevessem cartas anuais às autoridades estaduais e federais para pedir a reforma da legislação sobre a maconha.
De acordo com a Sensible Fayetteville, 402 pessoas foram presas por acusações de porte de maconha em Fayetteville somente em 2005, enquanto o Estado do Arcansas gasta $30 milhões ao ano impondo a legislação contra a maconha. As prisões por maconha “entopem os tribunais e as cadeias” e os recursos da polícia “seriam mais bem gastos em combater os crimes graves e de sangue”, disse o grupo.
Mas, parece que os promotores e a polícia de Fayetteville, assim como a polícia da Universidade do Arcansas, vão ignorar a vontade dos eleitores se a medida for aprovada. O promotor municipal disse que o porte de maconha é uma contravenção de Classe A segundo a legislação estadual e que um decreto-lei municipal não pode ganhar da lei estadual, enquanto os chefes de polícia municipal e universitário disseram que iam continuar impondo a legislação estadual.
“Do ponto de vista jurídica, este decreto-lei não tem vigor”, disse o promotor municipal Kit Williams ao Arkansas Traveler. “Seria como se aprovássemos um decreto-lei que dissesse que não íamos impor a legislação contra dirigir embriagado”, disse Williams. “Ainda teríamos de impô-las”.
Os porta-vozes da Polícia da Universidade do Arcansas e de Fayetteville disseram ao Traveler que iam continuar impondo a legislação estadual.
Mas, os partidários da iniciativa disseram que a aprovação seria um ato histórico. “Quando aprovamos uma iniciativa assim, passamos a idéia de que não vamos mais aceitar a inação”, disse Jacob Holloway, organizador de campo da Sensible Fayetteville. “Ao tirar à luz esta questão, podemos mudar não só mudar a legislação municipal, mas a estadual e federal também”.
“É uma oportunidade para que o povo de Fayetteville diga que as leis sobre as drogas precisam ser mudadas”, disse Ryan Denham, diretor de campanha da Sensible Fayetteville.
Porém, se os comentários dos promotores e da força pública servirem de indício, a vitória nas pesquisas em novembro será o primeiro passo para conseguir a reforma real das políticas de maconha da cidade. Contudo, é preciso começar por algum lugar.
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