Há uma década, o Congresso dos EUA aprovou uma emenda à Lei do Ensino Superior [Higher Education Act (HEA, na sigla em inglês)] de autoria do deputado Mark Souder (R-IN), o arquiguerreiro antidroga. Essa emenda, conhecida também como disposição antidroga da HEA ou a Pena de Eliminação da Ajuda, nega empréstimos, bolsas, até mesmo estágios a aspirantes a estudante que tiverem condenações por delitos de drogas. Desde seu início, negou ajuda a mais de 200.000 aspirantes a estudante e não se sabe quantas pessoas simplesmente não se candidataram por acreditarem, correta ou incorretamente, que não estariam aptas.
O fundo reflete as metas e pontos de vista de seu xará, o oficial John William Perry da Polícia de Nova Iorque, um ativista do Partido Libertariano e da ACLU que falou com freqüência contra a guerra às drogas. Alem de vestir o uniforme da Polícia de Nova Iorque, Perry também era advogado, atleta, ator, lingüista e filantropo. Estava preenchendo a documentação de sua aposentadoria no quartel-general da polícia quando os aviões bateram contra o World Trade Center no dia 11 de setembro de 2001. Ele saiu correndo de imediato ao lugar, onde morreu tentando ajudar os demais.
O Fundo Perry tem como meta não só proporcionar oportunidades educacionais aos que a disposição negou, mas também levantar a questão das conseqüências injustas e contraproducentes da disposição, e, por último, revogar a emenda Souder na íntegra. Embora um pouco de progresso tenha sido feito ao se restringir a disposição antidrogas, ela ainda está em vigor. Há dois anos, como resposta a cada vez mais pedidos de revogação de parte da Coalition for Higher Education Act Reform (CHEAR, na sigla em inglês), o mesmo deputado Souder ofereceu uma emenda que restringiria a perda de elegibilidade ao auxílio a pessoas que já estivessem na universidade recebendo a ajuda quando foram presas.
Os trabalhos para conseguir a ab-rogação categórica como parte da renovação da HEA vacilaram neste ano quando os democratas da Câmara não tomaram providências quando chegou o momento decisivo. No entanto, os futuros candidatos terão a chance de reaver a elegibilidade ao passarem por dois exames toxicológicos inesperados e administrados por um programa de tratamento. Dependendo de como for implementado, pode criar uma maneira mais curta e menos cara para que os estudantes recuperem a ajuda financeira deles.
“Lamentamos que o Fundo Perry continue sendo necessário porque o Congresso dos EUA não revogou totalmente sua lei mal concebida contra a ajuda financeira”, disse David Borden, diretor-executivo da DRCNet e fundador do Fundo. “Além de socorrer alguns estudantes merecedores todo ano, o fundo também faz uma declaração – não achamos apenas que seja uma lei ruim, na verdade distribuímos bolsas a indivíduos visados pelo combate às drogas do governo. Não queremos que as pessoas percam a ajuda financeira delas por causa de condenações por delitos de drogas”, disse.
Só com reformas parciais, ainda há espaço de proporções consideráveis para as possíveis vítimas da disposição antidroga da HEA. Neste semestre, o Fundo Perry está ajudando duas delas.
“Estava na faculdade e minha colega de quarto estava traficando maconha e dei ajuda a ela e um de seus clientes ao lhe entregar um par de sacos”, disse McClamrock. “Minha colega de quarto estava armando para mim; fora presa e os policiais lhe ofereceram um acordo: Se pudesse lhes conseguir alguém mais importante, as acusações seriam despronunciadas. Os policiais invadiram a minha casa, me prenderam e me acusaram de três crimes, embora tudo fosse por menos de 28 gramas”.
Depois de dois anos de datas de comparecimento e custas judiciais, McClamrock se confessou culpada de acusações pela contravenção de porte no intuito de distribuir. Escapou sem tempo de prisão, mas teve de cumprir dois anos de liberdade vigiada não-supervisionada. Mas, as conseqüências de sua condenação por causa da maconha apenas estavam começando a se fazer sentir.
“Começaram a me recusar para empregos por causa de meus antecedentes penais”, disse. “Estive servindo mesas porque não conseguia achar trabalho em minha área, então decidi voltar a estudar em administração de atendimento à saúde no instituto de formação profissional de minha região. Não tenho dinheiro para pagar a universidade – mal consigo pagar minhas próprias contas -, mas quando preenchi o formulário FAFSA, me negaram”.
Foi uma decepção enorme, disse McClamrock. “Não fazia nem idéia de que não iam deixar eu ter ajuda financeira por causa disso. Tenho 25 anos, meus antecedentes penais são um atraso de vida e agora nem sequer posso voltar a estudar? Mesmo quando tento me superar e melhorar minhas perspectivas?”
Felizmente para McClamrock, um assessor lhe sugeriu que procurasse na Internet bolsas a que pudesse se candidatar e encontrou o Fundo Perry. Embora a soma que recebeu do Fundo foi somente da ordem das centenas de dólares, foi crucial. “Foi absolutamente a diferença entre estar na faculdade e não estar na faculdade”, disse. “É ótimo”.
“Não estava apto para o auxílio por dois anos”, disse. “Parei de estudar um semestre inteiro para trabalhar, daí paguei uma aula no semestre passado, mas agora tenho dinheiro para voltar. Um dos orientadores na faculdade entrou na Internet e achou o Fundo Perry e foi uma ajuda e tanto. Tenho só mais um semestre de inelegibilidade para o auxílio financeiro e isto me mantém estudando até então”, disse Daigle, satisfeito.
“O Fundo é uma ajuda e tanto para muita gente”, disse. “Do jeito que a lei é, querem te punir. Querem que você seja uma pessoa boa, mas daí dificultam fazê-lo. O Fundo Perry te informa que há pessoas que te respaldam e sou grato por isso”.
“Estes estudantes foram mandados para a cadeia ou prisão, pagaram multas, pagaram advogados, passaram inúmeras horas solucionando suas situações jurídicas”, disse Borden. “Depois de toda essa punição já fulminada, por que deveriam continuar sendo tratados de modo diferente?”
“Não é que sejamos contra ter a proibição das drogas, o que eu sou e John Perry também, muito energicamente”, prosseguiu Boren. “Também é uma segunda punição do pessoal que já foi punido elo sistema de justiça penal. Permanecer na universidade para concluir sua formação é quase por definição um passo positivo. É burrice dificultar isso”.
A revogação categórica – não mais reformas limitadas – é necessária por outro motivo também, disse Borden. “Contanto que esta lei esteja em vigor, muitíssimas pessoas continuarão supondo equivocadamente que são permanentemente inaptas para o auxílio financeiro. Muitas pessoas simplesmente supõem o pior e ter esta lei em vigor soa caba marginalizando o pessoal. Recebemos e-mails quase todo dia de pessoas que acham que não estão aptas quando o estão”.
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