Cânhamo: Governador da Califórnia Veta Projeto de Cânhamo Industrial

Na sexta-feira passada, o Governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger (R), vetou um projeto que teria permitido que os agricultores californianos cultivassem cânhamo industrial. Defendido pelo Deputado Mark Leno (D-San Francisco), o Projeto da Assembléia 1147 [Assembly Bill 1147] teria definido o cânhamo industrial como cultivo agrícola, teria limitado o seu conteúdo de THC para menos de 0,3% e teria ordenado o teste anual dos campos para assegurar o cumprimento dos limites ao conteúdo.

Em sua mensagem de veto, Schwarzenegger disse que a medida entrava em conflito com a lei federal e teria tornado mais difícil a supervisão legal dos cultivos ilícitos de maconha. Embora reconhecesse as recentes batalhas jurídicas bem-sucedidas travadas pela indústria do cânhamo, Schwarzenegger disse que “nenhuma corte decidiu especificamente que uma planta viva de cannabis é uma substância não-controlada ou que a agricultura destas plantas não é uma atividade regulada. Conseqüentemente, seria inadequado aprovar a medida que entra diretamente em conflito com os estatutos e as decisões jurídicas federais atuais. Isto só serve para causar confusão e reduzir a confiança pública no nosso sistema de governo”.

Schwarzenegger acreditou no pretexto padrão da polícia estadunidense de que permitir a produção de cânhamo dificultaria a suspensão dos cultivos externos de maconha: “Por fim”, disse, “a lei californiana expressou preocupações de que a implementação desta medida pode gastar os seus recursos e causar problemas consideráveis nas atividades de repressão às drogas. Isto é preocupante dadas as necessidades de erradicação e prevenção à produção de drogas neste estado”.

Curiosamente, a polícia em países em que o cultivo de cânhamo é uma parte legal e produtiva da economia não parece ter problema nenhum na distinção entre o cânhamo industrial e a maconha.

A indústria do cânhamo não ficou contente. “O veto do Gov. Schwarzenegger é uma falta de incentivo a milhares de agricultores, negociantes e consumidores que querem trazer de volta o cânhamo industrial à Califórnia para criar empregos, aumentar a arrecadação de impostos e beneficiar o meio ambiente”, disse Eric Steenstra, fundador e Presidente da Vote Hemp, o principal grupo de defesa da agricultura do cânhamo industrial do país, em nota à imprensa na segunda-feira denunciando o veto. “O veto não estava baseado em fatos, mas em um temor irracional de parecer indulgente com as drogas em ano eleitoral. A mensagem de veto dele mostra que ele sabia que o cânhamo industrial é um problema de desenvolvimento econômico e de agricultura, mas se acovardou perante os lobistas confusos da guerra às drogas. O AB 1147 teria refreado o exagero das autoridades federais que tem impedido as variedades de cânhamo industrial que não são drogas de serem cultivadas em solo estadunidense para termos fibra e sementes. É pouco engenhoso citar as restrições federais quando os lobistas da guerra às drogas se recusam a discutir com a ampla coalizão de agricultores, negociantes e ambientalistas que redigiram a legislação sobre o cânhamo industrial. O cânhamo industrial continuará sendo o único cultivo que é legal importar, vender e consumir, mas ilegal cultivar, na Califórnia”.

“É uma infelicidade que o Governador Schwarzenegger tenha vetado o AB 1147. Tínhamos ansiado pelo cultivo e produção de azeite e sementes de cânhamo nos nossos produtos aqui na Califórnia”, disse David Bronner, presidente do Comitê de Alimentos e Azeites da Hemp Industries Association e presidente da Alpsnack/Dr. Bronner's Magic Soaps. “Os agricultores aqui na Califórnia, como os agricultores por todos os Estados Unidos, estão sempre procurando cultivos lucrativos como o cânhamo para acrescerem à rotação deles. Este veto demonstra claramente por que o HR 3037, a Lei de Agricultura do Cânhamo Industrial de 2005 [Industrial Hemp Farming Act of 2005], precisa ser aprovado no nível federal”.

Agora, sete estados (Havaí, Kentucky, Maine, Maryland, Montana, Dakota do Norte e Virgínia Ocidental) mudaram suas leis para dar aos agricultores o direito afirmativo a cultivarem cânhamo industrial comercialmente ou para fins de pesquisa. Mas, o projeto que o Gov. Schwarzenegger vetou difere daquelas leis. Naqueles sete estados, as leis exigem uma autorização da DEA para cultivar a planta, autorização que a agência reluta historicamente em dar. O projeto da Califórnia teria estipulado explicitamente que o governo federal não tem base nenhuma nem direito nenhum de se meter com o cânhamo industrial na Califórnia.