Editorial: Por que o chefe de polícia de Denver não foi despedido por violar a legislação sobre a maconha?

David Borden, diretor-executivo

Nesta semana, a Câmara da Comarca do Havaí (a “Ilha Grande”) tomou uma medida incomum e encorajadora. Os militantes que procuram despriorizar a imposição da legislação antimaconha e a contínua recusa de subvenções do governo federal dos EUA para a erradicação da maconha de parte da comarca tentaram, mas não conseguiram recolher um número suficiente de assinaturas para submeterem a iniciativa deles a votação neste mês de novembro.

Parece que o número era suficiente. A câmara, algo muito incomum para tais entidades, lançou mão de sua discrição para submeter a questão a votação mesmo assim. Acharam importante que o pessoal tenha a oportunidade de votar nesta idéia e, ao invés de protestar e resistir como os governos fizeram em vários lugares, na verdade, empregaram seu poder para ajudá-la a passar.

Tomado o rumo do leste e cruzados um oceano e duas cordilheiras, presencia-se uma demonstração distinta de uso, ou abuso, de autoridade. Em Denver, os eleitores aprovaram iniciativas de reforma na legislação sobre a maconha não uma, mas duas vezes. Primeiro, votaram para legalizar o porte pessoal de maconha. Então, votaram para transformar a repressão à maconha na menor prioridade da polícia. Também votaram por maioria em favor de uma fracassada iniciativa de legalização válida para o estado inteiro.

No entanto, a polícia municipal continua invocando a legislação estadual para justificar sua desobediência à lei que os eleitores que pagam seus salários aprovaram e a cidade continua permitindo-lhes que o façam. Entendo que tecnicidades jurídicas querem dizer que a polícia que não cooperar com o estatuto não pode ser presa por isso. Mas, se em Denver há democracia, por que o chefe de polícia que recebe culpa por este delito contínuo não foi pelo menos despedido?

Também nesta semana, um comitê de especialistas exigido por lei – o Comitê Revisor das Políticas sobre a Maconha, modelado a partir de um que monitora as prisões por maconha em Seattle -, recomendou à polícia de Denver que não detivesse ninguém por porte de maconha durante a vindoura Convenção Nacional do Partido Democrata. Lógico, dado tudo o que aconteceu antes, os funcionários se manifestaram com desânimo a respeito de sua disposição a aceitar a recomendação. Mas, por que a necessidade de recomendação? É a lei, aprovada pelos eleitores duas vezes. São uma vergonha outra vez mais.

E o comitê não contém apenas reformadores da legislação sobre a maconha. De acordo com a lei autorizadora: “O comitê deve consistir em um integrante geral da Câmara Municipal de Denver; dois habitantes da Cidade de Denver escolhidos pelo comitê peticionário que deu início a este decreto-lei; um assessor de prevenção ao consumo abusivo de drogas e álcool; um integrante do Comitê Revisor de Fatalidades por Violência Doméstica da Região Metropolitana de Denver que também não integre a força pública; um representante da Polícia de Denver; três advogados de defesa criminalistas, um dos quais deve ser advogado dativo; um representante da Promotoria da Comarca de Denver e um da Promotoria da Cidade de Denver”.

Com o tempo saber-se-á se os eleitores da Ilha Grande tomarão a mesma medida sábia que os de Denver tomaram. Mas, diferentemente de Denver, parece que os líderes da Comarca do Havaí respeitam suas bases eleitorais. É um bom prenúncio para as perspectivas da política se é que recebe o assentimento dos eleitores. Tirar a prioridade da repressão à maconha é apenas um passinho em direção a desfazer a guerra hediondamente destrutiva contra as drogas. Porém, é um passo mesmo assim.

Infelizmente, o funcionalismo de Denver não vai tomar essa medida por bem, embora a lei agora lhes exija isso. Em troca, terão de ser arrastados a pontapés. É melhor isso do que deixar que as prisões prossigam, com pessoas que nunca fizeram mal a ninguém sendo levadas à força com algemas nas munhecas todo dia.