América Latina: Tribunal Constitucional do Peru anula lei estadual que autoriza plantações de coca

Na quarta-feira, o Tribunal Constitucional do Peru, o tribunal superior do país andino que lida com questões constitucionais, anunciou que anulara uma lei aprovada pelo Departamento do Puno que legalizava a produção da folha de coca, ingrediente fundamental da cocaína. O Puno aprovara a lei em fevereiro.

Atrás da Colômbia, o Peru é o segundo maior produtor de coca do mundo. Parte da coca é legal, já que os agricultores são autorizados pelo governo para produzi-la para a venda à ENACO, o monopólio estatal peruano da coca. Mas, dezenas de milhares de outros agricultores cultivam a coca sem permissão oficial e, sem dúvida, parte dela está destinada a virar cocaína.

Há duas décadas, governos sucessivos respaldados pelo auxílio dos Estados Unidos vêm se empenhando em erradicar os cultivos ilícitos de coca, com graus variantes de entusiasmo. Esses trabalhos têm perturbado as regiões peruanas produtoras de coca, com cocaleiros sindicalizados confrontando a polícia e as Forças Armadas.

Embora o Departamento do Puno, localizado no extremo sul do Peru, houvesse procurado regularizar a situação ao permitir a produção de coca, o tribunal superior sustentou que o departamento estava tentando instaurar políticas de drogas nacionais. Essa é a seara exclusiva do governo nacional, sustentou o tribunal.