América Latina: Presidenta argentina pede descriminalização do porte de drogas e inclusão da redução de danos na estratégia nacional sobre as drogas

Na semana passada, a presidenta argentina Cristina Fernández de Kirchner pediu a descriminalização do consumo de drogas e a integração de trabalhos de redução de danos na estratégia do país sobre as drogas. A declaração dela aconteceu quase um ano depois que Aníbal Fernández, ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos, anunciou que ia propor um projeto de lei que faria exatamente isso.

“Não gosto que condenem o que tem uma dependência como se fosse criminoso”, disse na reunião. “Os que têm de ser condenados são os que vendem a substância”.

Os comentários de Kirchner acontecem quando o ministro Fernández apresentou os resultados de uma pesquisa nacional sobre o uso de drogas que descobriu que o consumo de álcool e cocaína está em baixa, mas o de maconha em alta. A presidenta e a maioria de seu gabinete assistiram a essa apresentação.

O ministro Fernández, quem em março disse á Comissão de Entorpecentes da ONU que as políticas de drogas que puniam os consumidores de drogas eram um “fracasso total”, disse que as próximas políticas de drogas da Argentina deveriam incluir os direitos humanos, a redução de danos e a prevenção, assim como a repressão legal.

“Dever-se-ia incluir a descriminalização do que consome, no limite do que se chamam direitos humanos de segunda geração, mas, ao mesmo tempo, deve haver uma forte política de prevenção para que ninguém caia na situação de consumir alguma substância”, disse.

Graças em parte aos trabalhos de grupos argentinos da redução de danos como a ARDA (Associação de Redução de Danos da Argentina) e a Intercambios, a pressão em favor da descriminalização esteve se acumulando há anos na Argentina. Cinco anos atrás, durante a presidência de Néstor Kirchner, marido da atual presidenta, apresentou-se um projeto de descriminalização, mas ele não deu em nada. Recentemente, em abril deste ano e outra vez em junho, tribunais federais argentinos despronunciaram casos de porte de drogas dizendo que a atual legislação sobre as drogas era inconstitucional.

Se a Argentina descriminalizar mesmo o porte de drogas, somar-se-á a um grupo seleto de países, que, em sua maioria, fica na Europa, mas que também inclui a Colômbia e o Peru. O Brasil também avança na mesma direção, com um tribunal de apelações paulistano dizendo em março que o porte de drogas não é crime.