Redução de danos: Projeto para acabar com proibição federal da troca de seringas é apresentado

Na quarta-feira, o deputado José Serrano (D-NY) e 25 co-patrocinadores apresentaram um projeto de lei que eliminaria todas as restrições contra a utilização de verbas federais para programas de troca de seringas (NEPs, na sigla em inglês). O projeto, a Lei de Prevenção Comunitária à AIDS e à Hepatite [Community AIDS and Hepatitis Prevention Act (CAHP, na sigla em inglês)] de 2008 (H.R. 6680) visa reduzir a proliferação de doenças sanguíneas passíveis de serem transmitidas por seringas contaminadas, como o HIV/AIDS e a hepatite C.

Os NEPs vêm demonstrando reduzir a disseminação de doenças transmissíveis pelo sangue e agora há cerca de 185 NEPs legais funcionando nos EUA. Mas desde 1988, quando o primeiro NEP legal foi aprovado, o Congresso estadunidense impediu o emprego de qualquer verba federal para tais programas. Embora aproximadamente metade dos NEPs receba algum financiamento estadual ou municipal, a interdição federal significa que os programas carentes de dinheiro ficam impedidos de acessar uma grande fonte de financiamento em potencial.

A Lei CAHP conta com o apoio de mais de cem grupos que lidam com o HIV/AIDS, da hepatite C e de outras políticas públicas. Estiveram fazendo pressão há mais de um ano para suspender a proibição. A Coalizão da Redução de Danos foi um dos grupos que aclamou o projeto de lei de Serrano.

“A Coalizão da Redução de Danos aplaude a liderança do deputado Serrano ao se encarregar da proibição federal de financiamento ultrapassada e nociva”, disse Allan Clear, o diretor-executivo do grupo. “A proibição federal do financiamento resultou em dezenas de milhares de contágios desnecessários por HIV e hepatite C. Sabemos que a troca de seringas dá certo – é hora de que o Congresso dos EUA alhane o terreno e dê às comunidades a flexibilidade para empregarem seus dólares federais para a prevenção ao HIV conforme suas próprias necessidades e prioridades”.