Um tribunal de apelações britânico despronunciou as condenações de três homens acusados de formação de quadrilha para encobrir a produção de cânabis por venderem equipamentos de cultivo hidropônico. Os promotores argumentaram que os homens se valiam de sua empresa de hidropônica para oferecerem equipamentos a cultivadores de maconha e deveriam ter antevisto razoavelmente que seriam empregados para cultivar maconha. Mas, os promotores não demonstraram que alguém houvesse utilizado o equipamento para cultivar maconha.
Contudo, isso bastou para conseguir condenações no tribunal de primeira instância e os três, o dono David Kenning, o empregado Paul Blackhaw e o sócio Paul Fenwick, foram sentenciados a 21 meses, liberdade vigiada e três anos, respectivamente.
Porém, isso não foi suficiente para o tribunal de apelações britânico. Em seu acórdão de 24 de junho em Regina vs. Kenning et al., Lord Phillips, o ministro-chefe, decidiu que os crimes de formação de quadrilha para encobrir e assessorar a produção de cânabis eram “desconhecidos para a lei” e tinham de ser eliminados. “Não pode haver condenação por encobrir, assessorar ou agenciar a menos que se mostre a ocorrência do delito”, disse. “Não é crime tentar encobrir, assessorar ou agenciar o cometimento de um crime”.
A Grã-Bretanha está em meio a um frenesi por causa da maconha com apreensões de cultivos informadas todo dia pelo país afora. Conforme algumas estimativas, os cultivadores caseiros respondem por entre 60% a 80% da oferta britânica de maconha. Embora seja legal vender luzes de alta potência e sistemas de cultivo hidropônico – os quais podem ser utilizados para cultivar todos os tipos de plantas -, não é legal auxiliar a cultivar maconha.
Mas, agora as autoridades britânicas terão de provar mesmo que qualquer abastecedor de equipamentos sabia que a pessoa para quem os vendeu ia empregá-lo para cultivar maconha. Isso deve causar alívio no setor dos grow shops britânicos.
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