A Pain Relief Network (PRN, na sigla em inglês), uma organização sem fins lucrativos que trava uma luta solitária para proteger os direitos dos médicos que prescrevem analgésicos opiáceos e dos pacientes que os recebem, entrou com uma ação na Justiça contra o Estado de Washington pelas diretrizes de prescrição promulgadas em março de 2007 pela Secretaria da Saúde estadual.
As diretrizes pretendem guiar os médicos pelos campos minados da prescrição de narcóticos em uma época em que enfrentam cada vez mais pedidos de alívio das dores ao mesmo tempo em que fazem frente à ameaça de prisão e processo de parte de agentes federais e estaduais resolvidos a deter o consumo abusivo de drogas narcóticas. Mas, a PRN alega que a pauta de Washington inibe médicos de prescrever opiáceos e que ela tem causado uma influência negativa sobre as práticas de prescrição pelos EUA afora.
As diretrizes, que se aplicam somente ao tratamento das dores crônicas – não as dores por causa do câncer, dores agudas ou cuidados a pacientes terminais -, recomendam que as doses diárias de opiáceos não excedam os 120 miligramas de morfina ou quantidade equivalente se tanto as dores quanto a função física não melhorarem. A PRN argumenta que as diretrizes são inflexíveis e não conseguem satisfazer as necessidades dos verdadeiros pacientes.
De acordo com a representação apresentada no fim do mês passado em nome de um médico e de um grupo de pacientes que padecem de dores, todos do Estado de Washington, os demandantes procuram um interdito judicial que proíba que as diretrizes sejam empregadas. A querela argumenta que a pauta de Washington infringe tanto as leis estaduais quanto as leis federais sobre os direitos civis.
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