A proibição das drogas tem sido um fato da vida nos Estados Unidos há quase um século. Embora fosse aparentemente pensada para proteger cidadãos estadunidenses contra os perigos do consumo de drogas, agora tem ímpeto próprio, independente daquela meta inicial, em que fracassou de maneira espetacular. Enquanto a resposta proibicionista ao consumo e vendas de drogas se aprofundava ao longo das décadas, então intensificada ainda mais com o combate às drogas bipartidário da era Reagan, a proibição e sua imposição têm criado uma constelação de grupos, setores e profissões que ganharam riqueza e poder alimentando-se na manjedoura do combate às drogas.
No que será uma série ocasional de informes sobre “Os interesses criados da proibição”, examinaremos quem exatamente lucra, como, quanto e quanta influência exerce sobre o processo decisório político. Nesta semana, começamos com um grupo tão óbvio que às vezes desaparece no fundo como se fosse apenas parte da situação das coisas neste mundo. Trata-se do establishment da força pública estadunidense.
É isso aí, a polícia, a PO-lícia. A autoridade ganha bastante com o combate às drogas. Quanto? Em um artigo de opinião no Los Angeles Times no início deste mês, o juiz James Gray do Tribunal Superior da Comarca de Orange (Califórnia), antigo crítico do combate às drogas, estimou a cifra em $69 bilhões ao ano no mundo todo durante os últimos 40 anos de um total de $2.5 trilhões gastos com a proibição das drogas. Em uma declaração por escrito apresentada em uma audiência do Comitê Econômico Conjunto do Congresso de Maryland, calculou conservadoramente os atuais gastos estaduais, federais e municipais juntos em $40 bilhões ao ano, sendo que aproximadamente 70% a 75% eram destinados à força pública.
Por qualquer ângulo, a proibição das drogas e a repressão legal às drogas fracassaram em sua meta declarada: reduzir o consumo de drogas nos Estados Unidos. Contudo, no geral, a força pública estadunidense nunca se deparou com uma reforma das leis sobre as drogas de que gostasse e uma nova lei severa de que não gostasse. A atual campanha quase histérica para devolver ao programa Subvenções de Ação da Justiça (JAG, na sigla em inglês, ou subsídio Byrne) cortes impostos pelo governo Bush em um raro ataque de responsabilidade fiscal é um caso em questão.
O programa de subsídios Byrne, que financia, sobretudo, essas forças-tarefa que impõe a legislação antidroga, atuam em várias jurisdições e são assoladas pelos escândalos, tem sido criticado por todos, da União Estadunidense das Liberdades Civis ao Tribunal de Contas dos EUA, por ser esbanjador, ineficiente e cheio de abusos, mas a comunidade policial tem mobilizado uma poderosa ofensiva lobista para devolver essas verbas. Agora, após mais outro ano em que os democratas do Congresso dos EUA, temerosos de serem vistos como “indulgentes com a criminalidade”, correram a toda a pressa para apaziguar a força pública e o programa de subsídios Byrne está pronto para receber $550 milhões no ano que vem, um enorme aumento de $350 milhões em relação aos níveis reduzidos – mas não zerados – deste ano.
“O grupo de pressão da força pública é tremendamente poderoso”, disse Eric Sterling, ex-assessor do Comitê da Câmara sobre o Judiciário e atual diretor da Criminal Justice Policy Foundation. “Os sindicatos da força pública são extremamente importantes em apoios para eleições estaduais e municipais, especialmente nas primárias”.
“Todos estes grupos são muito poderosos e os congressistas não resistem a serem criticados por eles ou votar contra eles”, disse Sterling.
“Sem dúvida, a guerra contra as drogas cria muitos empregos para a força pública e vários aspectos da guerra contra as drogas criam enormes lucros para a força pública”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais e lobista da Drug Policy Alliance no Capitólio. “Com esta renda, podem empregar mais policiais e continuar expandido seu território. O grupo de pressão da força pública é muito forte e eficaz”, disse Piper. “Ninguém quer negar-lhes o que querem. Os democratas têm pavor deles e a maioria dos republicanos também. Todos querem voltar a seus distritos e dizer que são duros com as drogas. O grupo de pressão da força pública em favor do combate às drogas é um trem muito, muito difícil de parar”.
Frente a essas solenes formações de homens de azul com bandeiras estadunidenses tremulando atrás delas, a maioria dos políticos prefere cumprir as demandas da força pública, seja no âmbito estadual, municipal ou federal. E está tudo bem para a polícia, que se acostumou a uma infusão contínua de dinheiro para o combate às drogas.
“A força pública em todas as instâncias do governo virou dependente do combate às drogas, que, por sua vez, supõe a proibição das drogas”, disse Norm Stamper, o ex-chefe de polícia de Seattle que se filiou ao grupo antiproibicionista Law Enforcement Against Prohibition (LEAP, na sigla em inglês) pouco depois de sua aposentadoria. “Estão viciados nas correntes de renda que viraram previsíveis e necessárias para as operações cotidianas das delegacias pelos EUA afora”, prosseguiu.
“Os governos estaduais e municipais recebem verbas anticriminalidade do governo federal dos EUA e há itens dedicados a coisas como essas forças-tarefa antidrogas regionais”, disse Stamper. “A princípio, não era muito dinheiro, mas através dos anos aceitamos bilhões de dólares agora”.
Não são apenas as delegacias que tiram partido do processamento do combate às drogas, os policiais individuais também podem e o fazem. “Tanto as delegacias de polícia como os oficiais individuais têm um forte interesse criado em manter a proibição”, disse Sterling enquanto relatava a história de seu passeio junto com um policial da Comarca de Montgomery em Maryland há alguns anos. Após patrulhar centros comerciais e aléias suburbanas durante algumas horas em uma noite fria de dezembro, Sterling e o policial que acompanha receberam uma chamada de um oficial que precisava de reforço.
O oficial que precisava de reforço foi acompanhado pelo então auxiliar de Sterling, Tyler Smith, quem, quando chegou o carro de Sterling, disse que seu policial (o de Smith) parara quatro carros e convencera quatro de seus condutores a consentir com buscar de drogas. Neste caso, o policial encontrara algo. Os três jovens no carro que ele parara consentiram com uma busca e encontraram um cachimbo e algumas pitadas de maconha no bolso de um jovem. A esta altura, havia quatro viaturas diferentes no lugar.
“Agora, todos os quatro policiais são testemunhas”, observou Sterling. “Isso quer dizer que sempre que houver um trâmite judicial, vão ao fórum e recebem três horas extras. Quase sempre são dispensados de imediato, mas ainda recebem. São quatro policiais recebendo pela prisão de um, então têm um interesse pessoal enorme em respaldar o único policial entusiasta que sai por aí procurando prender. Collars for dollars [algo como pegar para receber], é assim que o chamam”, relatou Sterling.
“Acho que precisamos levar em conta que os policiais individuais em todas as instâncias têm problemas de caráter e tiram partido pessoal da proibição”, disse Stamper.
“Em geral, também é trabalho policial fácil”, observou Sterling. “Começa-se em uma posição de força e imposição, não se chega a uma cena de conflito, não se pára um assalto ou se responde a uma chamada que envolva armas; é uma forma relativamente segura de atividade policial. Marca-se uma prisão e isso faz parecer que se está sendo produtivo”.
E apesar de vários protestos da polícia em contrário, impor as leis sobre as drogas não é tão perigoso assim. Todo ano, o Memorial Nacional dos Oficiais da Polícia divulga uma lista dos policiais mortos no cumprimento do dever. Todo ano, de cada cem ou duzentos ou trezentos mortos, apenas um punhado morreu impondo a legislação antidroga. E, com freqüência excessiva, esses policiais mortos são utilizados por seus pares como garotos-propaganda para aumentar a repressão às drogas.
Porém, se a força pública lucra maravilhosamente com os dólares do contribuinte no âmbito estadual ou federal enquanto persegue a quimera do sucesso no combate às drogas, tem outra importante corrente de renda relacionada com a proibição: o seqüestro de ativos. Toda segunda-feira, o Wall Street Journal publica notificações legais oficiais da DEA de confiscações conforme o exigido por lei. Na segunda-feira do dia 30 de junho, a notificação legal consistia em três páginas e um quarto de caracteres diminutos que representavam centenas de confiscações somente daquela semana.
De acordo com o Ministério da Justiça dos EUA, as agências federais da lei confiscaram $1.6 bilhão – principalmente em espécie – só no ano passado. É a triplicação dos $567 milhões apreendidos em 2003. Mas, essa cifra não inclui as centenas de milhões de dólares a mais que os federais receberam como sua parte das confiscações dos estados nem inclui as desconhecidas centenas de milhões de dólares a mais seqüestradas por agências estaduais e municipais e lidados conforme as leis estaduais de seqüestro de ativos. No ano passado, só as agências texanas confiscaram mais de $125 milhões.
“A renda dos ativos confiscados representam uma fonte de verbas particularmente inconcebível, ainda mais quando as agências policiais saem para prender a fim de criarem mais verbas para si mesmas”, disse Stamper. “Mesmo se o dinheiro for destinado às agências e não aos bolsos dos policiais individuais, ainda se desenvolve essa mentalidade de que impomos a lei para ganharmos dinheiro. As coisas não devem ser assim”, disse.
“Infelizmente, há muitas delegacias que o entendem enquanto jeito útil de coibir o consumo de drogas, embora não existam provas para sustentá-lo”, disse Sterling. “Contudo, podem justificar a tomada de propriedade privada como se servisse a um propósito importante da repressão legal, mas há muitos relatos de delegacias que são totalmente autofinanciadas pela renda”, disse.
“Se o Byrne for cortado ou zerado e a agência policial for suficientemente feliz para ter uma rodovia interestadual a patrulhar, estão em condições de visar veículos e ir à cata de dólares”, apontou.
“Essas correntes de ingressos, quer subsídios Byrne, quer espécie confiscada, criam dependência nas delegacias que contam com elas”, disse Stamper, “e isso diminui cada vez mais as chances de que a polícia em sua comunidade seja crítica e analítica ao questionar seus modos de fazer as coisas. A proibição dá certo, produz resultados positivos? A resposta é não e não. Temos uma situação em que, na verdade, fazemos mal em nome da imposição da lei, e é um mal profundo, esta idéia de que a proibição é viável. A repressão legal à droga é financiada em níveis obscenos e é um dinheiro que podia ser empregado em coisas que dão certo mesmo, como a prevenção e o tratamento da toxicomania”, prosseguiu o ex-chefe. “Dá para dizer com segurança que a força pública estadunidense desenvolveu um vício no dinheiro que recebe da proibição das drogas”.
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