América Latina: Mais tribunais argentinos derrogam acusações por porte de drogas

Em abril, os juízes de tribunais federais argentinos na província de Buenos Aires derrogaram as acusações de porte de drogas contra dois jovens presos em um festival de música eletrônica em 2007 dizendo que eram inconstitucionais. Na semana passada, mais tribunais argentinos fizeram sua contribuição, sendo que um grupo de juízes repetiu aquela decisão enquanto ponderava o caso de um jovem preso por porte de maconha.

Os juízes despronunciaram as acusações dizendo que criminalizar o porte de drogas sem demonstrar prejuízo a terceiros infringia a Constituição Argentina. “A incriminação só será procedente em casos em que o porte de entorpecentes para consumo pessoal se concretize de tal maneira que transcenda a esfera de intimidade do sujeito e represente um perigo para a saúde pública de terceiros”, anunciaram os juízes, de acordo com um informe da Associated Press.

Durante os últimos anos, o governo argentino esteve trabalhando uma nova redação da legislação do país sobre as drogas, mas os juízes não vão esperar que a Assembléia Legislativa faça o trabalho dela. Seus pareceres ganham o apoio de constitucionalistas e estão em conformidade com as condutas do governo da presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Aníbal Fernández, o ministro da Justiça, Segurança e Saúde, denunciou publicamente a legislação antidrogas do país como uma “catástrofe”.

“Este critério caberia na jurisprudência dos países mais civilizados”, disse o jurista argentino Daniel Sabsay ao jornal portenho Clarín. “Acho que com este critério o sentido mais amplo da liberdade é respeitado”.