Um projeto de direito ao emprego relacionado com a maconha medicinal que protegeria pacientes californianos de serem despedidos porque o remédio deles é maconha foi aprovado pela Assembléia californiana na quarta-feira. Apresentado pelo destacado defensor legislativo da maconha medicinal, o deputado Mark Leno (D-São Francisco) e co-patrocinado pelas deputadas Patty Berg (D-Eureka), Loni Hancock (D-Berkeley) e Lori Saldaña (D-São Diego), o projeto de lei, o AB 2279, anularia uma decisão de janeiro da Suprema Corte da Califórnia, Ross vs. Raging Wire.
Naquele caso, a Suprema Corte estadual sustentou que os empregadores podiam despedir empregados que tirassem positivo para maconha mesmo se forem pacientes. Essa decisão deixou os mais ou menos 150.000 pacientes inscritos de maconha medicinal do estado fazendo frente à insegurança laboral.
O AB 2279 pode desfazer aquele parecer. Ele “declararia ilegal que um empregador discrimine uma pessoa na admissão, demissão ou qualquer outro termo ou condição de emprego ou penalizar uma pessoa de qualquer outra forma se a discriminação se fundar na condição da pessoa como paciente apto ou cuidador primário, ou um exame toxicológico positivo para maconha, salvo quando especificado”.
O projeto também proporciona autorização àqueles que foram discriminados pelos empregadores por causa de seu consumo de maconha medicinal para que peçam indenização, procurem liminares e outra ajuda adequada. Não impediria um empregador de despedir um empregado incapacitado no trabalho por causa do consumo de maconha medicinal.
“O AB 2279 não trata de estar em estado de embriaguez no trabalho. Isso é contra a lei e continuará sendo”, disse Leno, autor do projeto. “Trata-se de permitir que pacientes capazes de trabalhar com segurança que lançam mão do remédio recomendado pelo médico deles na privacidade de seus lares não sejam despedidos arbitrariamente de seus empregos. Os eleitores que foram a favor da Proposta 215 não pretendiam que os pacientes de maconha medicinal fossem forçados a ficar desempregados a fim de que tirem partido do remédio deles”, prosseguiu Leno.
“A Assembléia californiana tomou providências para proteger os direitos dos pacientes ao trabalho e a serem membros produtivos da sociedade”, disse Joe Elford, chefe de advocacia do Americans for Safe Access, o grupo de militância pró-maconha medicinal que debateu o caso perante a Corte e agora apóia o projeto. “Agora, o Senado estadual tem a importante tarefa de aprovar este projeto com vistas a proteger os empregos de milhares de californianos com doenças sérias como câncer e HIV/AIDS”.
“É importante que não permitamos a discriminação laboral na Califórnia”, disse Gary Ross, ex-demandante em Ross vs. Raging Wire. “Se a Corte for ignorar a necessidade de proteção, então é com a Assembléia Legislativa garantir que trabalhadores produtivos como eu se vejam livres de discriminação”.
O projeto conta com amplo apoio de grupos do trabalho, dos negócios, dos direitos civis e da medicina. Agora, se encaminha ao Senado estadual.
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