Os advogados de um médico de Haysville no Kansas, o qual responde por um indiciamento federal de 34 acusações alegando que agiu como traficante ao prescrever analgésicos, resistiu na sexta-feira passada, entrando em tribunal federal com uma solicitação de despronúncia tanto do indiciamento quanto da Lei de substâncias Controladas [Controlled Substances Act (CSA, na sigla em inglês)] por serem inconstitucionais. Os advogados do Dr. Stephen Schneider argumentaram que os procuradores federais em Wichita reivindicaram autoridade sobre a regulamentação da medicina inadequadamente.
Schneider e a mulher dele, enfermeira em seu consultório em Haysville, foram presos em dezembro em meio a uma grande fanfarra de procuradores, os quais se referiram à clínica generalista, ambulatória e de alívio da dor como “moinho de comprimidos” e asseveraram que Schneider estava “ligado” a 56 mortes. Eles permaneceram na cadeia sem fiança até o mês passado, quando finalmente receberam liberdade provisória.
Schneider é apenas o último de dezenas de médicos presos e acionados pelos procuradores federas por suas práticas de prescrição de opiáceos nos últimos aos. Como a DEA e os procuradores do Ministério da Justiça dos EUA asseveram que conhecem práticas médicas melhores e estão dispostos a prender médicos de cujos atos discordam, o campo da terapia da dor tem sido assolado pela tensão entre os imperativos do alívio da dor e os da fiscalização das drogas.
Schneider e seus advogados querem o governo fora do consultório do médico. “Este caso é uma tentativa do governo federal de definir e regular a prática da medicina que se passa por acionamento criminal”, escreveu a equipe jurídica de Schneider, que inclui especialistas conhecidos em todos os EUA. “Este caso não deve se tratar de saber se o Dr. Schneider ficou aquém do padrão de atenção para certos pacientes, mas se tomou parte na prática legítima da medicina”.
A conduta médica de Schneider deveria ser assunto para o conselho de medicina estadual, não o aparato criminal federal, escreveram os advogados. “Todas as acusações contra o Dr. Schneider e a Srta. Atterbury [a Sra. Schneider] giram em torno a questões de ciência médica, juízo profissional e padrões de práticas em evolução. Não obstante, ao tirar partido da ignorância e histeria generalizadas que rodeiam o consumo de analgésicos opiáceos no tratamento das dores crônicas, o governo tratou de introduzir estes assuntos, que não têm relevância nenhuma para a culpabilidade criminal, na forma do narcotráfico e da fraude no atendimento à saúde. A respeito das acusações relacionadas com a Lei de Substâncias Controladas (‘CSA’), a única questão deveria ser a de se o Dr. Schneider era um traficante ‘como comumente entendido’. Em troca, o governo confunde esta questão com fatos irrelevantes e padrões impróprios”.
A CSA é claramente inconstitucional por ser “inaceitavelmente vaga” quando se trata de proporcionar orientação a médicos e pela maneira que é aplicada no indiciamento em particular, argumentaram os advogados. “Como aplicada no Indiciamento, a CSA não informa adequada e significativamente os médicos de quais práticas estão proibidas, em grande parte porque tal conduta é determinada arbitrária e unilateralmente pelas autoridades de repressão que não têm o conhecimento nem a perícia em relação a questões de ciência médica e ética”.
Ainda não se sabe para quando se espera a solicitação. Mas, o franco ataque dos apparatchiks do combate às drogas do governo federal contra os terapeutas da dor e pacientes que servem provocou um contra-ataque voltado diretamente contra a jugular da guerra às drogas.
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