Após uma luta exaustiva de sete anos, o Novo México se somou às fileiras dos estados com maconha medicinal no ano passado. A partir de 1º de julho, o Programa de Cânabis Medicinal do Novo México cumprirá um ano, mas embora partes do programa estejam em marcha – os pacientes se inscrevem e obtêm cédulas de identidade -, o sistema inovador, previsto na legislação estadual, de produção e distribuição de maconha medicinal autorizadas pelo estado está estagnado no processo regulatório, sem fim em vista no futuro imediato.
Uns 147 pacientes se inscreveram junto ao estado até quarta-feira, disse Melissa Milam, diretora do Programa de Cânabis Medicinal. “Somos o programinha que foi capaz”, disse. “Continuamos aos trancos e barrancos”.
“Os pacientes estão muito empolgados por receberem suas cédulas de identidade e terem algumas proteções legais”, concordou Reena Szczepanski, diretora do escritório da Drug Policy Alliance no Novo México, quem esteve envolvida intimamente na aprovação e implementação da lei. “A Secretaria da Saúde e o Programa de Cânabis Medicinal trabalham muito bem com os pacientes e isso foi implementado com muita consideração em matéria de inscrição e assessoria médica”, disse.
Mas, a lei também estipula cuidadores designados que possam cultivar para os pacientes e um sistema de autorização estadual da produção e distribuição. Embora a legislação pedisse que a Secretaria de Saúde promulgasse regras para a produção e a distribuição até o último 1º de outubro, isso ainda não aconteceu. Conseqüentemente, os dispositivos para cuidadores e a produção e distribuição autorizadas ainda não entraram em vigor. Isso quer dizer que os pacientes devem ou cultivar o próprio remédio deles ou consegui-lo no mercado negro.
A Secretaria da Saúde finalmente promulgou normas provisórias em dezembro e realizou uma audiência pública sobre elas em 14 de janeiro. Essas regras provisórias estipulavam “cinco tipos diferentes de produtores autorizados: um paciente apto, um cuidador, uma associação de pessoas, uma entidade privada ou uma instalação possuída e/ou administrada pelo estado”.
Com base na contribuição recebida na audiência, a secretaria esteve redigindo um anteprojeto revisado das regras desde então. “Ainda nos ocupamos da regra”, disse Deb Busemeyer, porta-voz da Secretaria da Saúde. “Celebramos uma audiência pública, recebemos comentários escritos e orais, fizemos algumas revisões e parece que provavelmente celebraremos outra audiência pública para deixarmos o pessoal comentar nossas revisões”.
Busemeyer foi vaga a respeito do espaço de tempo, dizendo apenas que espera uma audiência “em algum momento do ano” e negando-se resolutamente a prever quando as regras sobre a produção e distribuição seriam implementadas mesmo.
Porém, a secretaria está comprometida a redigir as normas de produção e distribuição, disse Busemeyer. “O governador foi bastante claro – é um programa importante e quer que descubramos como implementar a lei. Estivemos nos ocupando muito disto, acreditamos no programa, não vamos desistir de jeito nenhum, mas queremos uma lei forte com o tipo correto de regras, então vamos tomar nosso tempo”, disse.
Contudo, Busemeyer admitiu que o atraso era difícil para os pacientes. “Ainda têm de recebê-la da mesma maneira que os pacientes o fazem nos outros estados com maconha medicinal”, disse.
“A maior fonte de descontentamento entre os pacientes é: onde consegui-la?” disse Szczepanski. “É a mesma situação em tantos outros estados com maconha medicinal. Por isso, a assembléia foi aguda em relação ao sistema de distribuição autorizada pelo estado; a intenção era a de que as coisas fossem diferentes no Novo México”.
Pode resultar em algo diferente, mas a questão é quando. “Temo que não tenhamos uma data para quando vai sair o resto das regras”, disse Szczepanski. “Não tenho nenhum motivo para acreditar que não serão implementadas, ma eu gostaria de conhecer a margem de tempo”.
Embora Szczepanski lamentasse os atrasos na redação das normas, ela disse que se alegrava com a celebração de outra audiência de parte da secretaria. “Entendo que se ocupam de mudanças consideráveis nas regras e estamos satisfeitos por termos uma oportunidade formal de dar uma contribuição”, disse. “Se houver mudanças drásticas desde a primeira redação, é melhor ter outra audiência”.
Embora cada um dos cinco tipos de produtores e distribuidores autorizados na primeira redação das regras tenha suas vantagens, deve haver um argumento enérgico para incluir um componente possuído ou administrado pelo estado, disse Szczepanski. “Em grande parte, somos um estado rural e temos que nos preocupar com a igualdade de acesso”, disse. “O Novo México tem escritórios de saúde pública ao redor do estado e temos uma Secretaria de Agricultura em nossa universidade estadual que sabe como cultivar as coisas. A possível desvantagem de um único abastecedor é a do quê fazer se produz medicamento de má qualidade ou não entrega um leque de produtos”.
A melhor solução seria ter uma mistura de agentes autorizados como estava previsto na primeira redação das regras, argumentou Szczepanski. “Ter uma variedade de opções é importante para os pacientes. Caso se esteja em uma vila que conta com um escritório de saúde pública e se consome durante pouco tempo, pode dar certo. Mas caso se viva em Albuquerque e se padeça de uma doença crônica com necessidades específicas de saúde, seria bom ter outras opções. Temos que fazer o melhor para os pacientes”, disse.
Embora Szczepanski ficasse irritada com os atrasos, não via forças sinistras na ativa. “Os federais nos opuseram resistência quando estivemos na assembléia, mas não ouvi nenhum rumor de qualquer pressão vinda de Washington”, disse. “Nossos oponentes locais também estiveram muito tranqüilos. Não têm nada sobre o que possam se arrojar; não houve nenhum escândalo nem abusos nem ultrajes. O programa funciona e os pacientes têm as cédulas deles e estão protegidos”, disse.
Mas, ainda precisam de ajuda para cultivar o remédio deles enquanto a Secretaria da Saúde pondera as regras. Ela pode tomar medidas interinas para aliviar a condição deles, disse Szczepanski. “Se a secretaria demorar muito para apresentar as normas de produção e distribuição, precisam começar a certificar os cuidadores de imediato”, disse. “A secretaria diz que não tem a autoridade para fazê-lo até que as regras sejam publicadas e não procuramos ações precipitadas, mas as regras para os cuidadores podem ser feitas já. Já há solicitações pendentes”.
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