A Assembléia Nacional vietnamita está considerando uma lei que tornaria o consumo de drogas uma infração administrativa – não crime. Conforme a lei vietnamita atual, o consumo de drogas é um delito, uma violação do Artigo 199 do Código Penal do país punido com até dois anos de prisão.
Mas, Truong Thi Mai, presidente do Comitê de Assuntos Sociais da Assembléia, disse em uma coletiva de imprensa na sexta-feira passada que o comitê recomendara descartar o Artigo 199. “Ser viciado ou consumir drogas deveria ser considerado uma doença e deveria estar sujeito somente a multas administrativas”, disse Mai. “Não podemos prender centenas de milhares de consumidores de drogas, não é?”
Em realidade, o Vietnã não costuma botar os usuários de drogas na cadeia; em troca, confina-os em centros de desintoxicação obrigatória durante até dois anos ou em alguns centros até cinco anos. Os governos municipais mantêm a listas dos dependentes da região e os enviam aos centros de desintoxicação à discrição. Poucos usuários de drogas são realmente processados conforme o Artigo 199, então o impacto da medida de descriminalização seria simbólica em sua maior parte.
Contudo, seria algo bom, disse Le Minh Loan, chefe de polícia e ex-diretor dos trabalhos antidrogas em uma província que conta com os índices mais altos de dependência da heroína do país. “Acho que faz sentido derrogar o artigo”, disse Loan. “Poucos países no mundo sentenciam dependentes de drogas a penas de prisão”.
Os trabalhos vietnamitas de reabilitação da toxicomania não são particularmente eficazes, disse Loan. “O índice de recaída no consumo de drogas é altíssimo”.
Embora o Vietnã tenha leis severas para o tráfico – 85 pessoas foram condenadas à morte no ano passado por crimes relacionados com as drogas e mais nove até este momento do ano -, elas têm causado um impacto limitado sobre o consumo de drogas no país do Sudeste Asiático. A repressão dura não dá certo, disse Mai. “Muitos foram condenados à morte por traficarem heroína, mas o tráfico de heroína continua desenfreado”, disse Mai. “Os traficantes sabem que as leis são estritas, mas ainda traficam entorpecentes”.
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