Programa de troca de seringas de San Antonio não existirá, secretário da Justiça do Texas diz que feriria legislação estadual

Um programa de troca de seringas sancionado pelo estado e previsto para a Comarca de Bexar (grande San Antonio) segundo uma lei aprovada no ano passado não vai acontecer – pelo menos não neste ano. Na segunda-feira, Greg Abbott, o secretário da Justiça do Texas, emitiu um parecer que dizia que a legislação estadual sobre as drogas proibia o programa de avançar.

O programa de troca de seringas foi previsto para ajudar a atrasar a proliferação de HIV/AIDS e da hepatite C entre consumidores de drogas injetáveis e teria sido o primeiro programa oficial no Texas, que é o único estado nos EUA sem um. A lei devia ter entrado em vigor no último mês de setembro, mas foi adiada depois que a promotora Susan Reed da Comarca de Bexar levantou objeções em agosto, dizendo que seria ilegal conduzir tal programa porque, para ela, tinha defeitos. Isso provocou a exigência do parecer do secretário da Justiça de parte do senador estadual Jeff Wentworth.

Além de bloquear o programa de troca de seringas, o parecer do secretário da Justiça também abre alas para o processo vingativo de Bill Day, um padecente de AIDS de 73 anos de idade multado junto com duas outras pessoas no início deste ano por distribuir seringas esterilizadas. A promotora Reed, uma republicana que advertiu que ia prender qualquer um que tentasse entregar seringas, suspendeu o caso de Day até o parecer de Abbott, mas agora é provável que proceda.

Embora Day possa pegar até um ano de cadeia se for condenado por infringir a legislação texana contra os apetrechos para consumo de drogas, é improvável, disse o primeiro subpromotor Cliff Herberg ao Dallas Morning News. “Ninguém espera que o Sr. Day seja preso”, disse Herberg. “Se as pessoas acham que têm boas intenções, é uma questão de punição, não de culpabilidade ou inocência”.

Para ele, Abbott escreveu que a lei aprovada no ano passado não foi redigida com clareza suficiente para proteger os partícipes da troca de seringas contra o acionamento porque dizia apenas que a Secretaria da Saúde comarcã “pode” instaurar uma troca de seringas, não que “vai” instaurar uma. Embora a assembléia legislativa possa ter pretendido estabelecer um programa, precisa voltar a redigir a lei para arrumar o texto, disse.

A deputada Ruth Jones McClendon (D-San Antonio), a principal defensora da lei, prometeu fazer da correção uma de suas mais altas prioridades no ano que vem. “Lógico que estou terrivelmente decepcionada”, disse ela ao Morning News. “O resultado [com a troca de seringas] teria sido muito mais eficaz na economia de milhares de vidas e de milhões de dólares do contribuinte ao mesmo tempo”.