Na terça-feira, um tribunal federal na capital argentina descriminalizou o porte de drogas em um parece que pode ser alterado pelo tribunal superior do país, mas está em conformidade com a postura do governo da presidenta Cristina Fernández de Kirchner. Ao emitir sua decisão, o tribunal federal despronunciou milhares de casos pendentes por porte de drogas no distrito federal.
A decisão da câmara federal de apelações aconteceu no caso de dois jovens presos por porte de baseados de maconha e comprimidos de êxtase em um show de música eletrônica em 2007. Naqueles casos, o tribunal sustentou que a legislação sobre as drogas de 1989 que punia o simples porte ou consumo de drogas é inconstitucional.
Segundo essa lei, os consumidores de drogas eram vistos como a base de uma cadeia que conduzia diretamente aos traficantes. Mas, a câmara de apelações sustentou que ela gerou “uma avalanche de processos destinados a consumidores se conseguir subir nos elos da cadeia do tráfico”.
O governo atual é a favor de reformar a legislação sobre as drogas. Durante uma recente sessão da ONU, Aníbal Fernández, ministro argentino da Segurança, Justiça e Direitos Humanos, chamou a política de punir consumidores de drogas de “um fracasso absoluto”.
Agora, um tribunal federal de apelações ratificou essa opinião.
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