Na segunda-feira, um juiz floridense despronunciou as acusações contra mais de vinte réus no caso de delitos de drogas, esquema ilegal e formação de quadrilha dos Latin Kings de Tampa dizendo que o FBI e a polícia tampense empregaram um informante confidencial com muitos antecedentes penais que coagiu 23 pessoas a participarem da “quadrilha”. Embora recusasse as assertivas da defesa de improbidade da acusação, o juiz Daniel Sleet do Tribunal de Circuito de Hillsborough reprovou a força pública enquanto despronunciava as acusações contra 23 dos mais de 50 réus originais no caso de alta publicidade.
Embora alguns dos presos tenham sido encarcerados sem poderem receber fiança desde o reide de 21 de agosto de 2006 contra o Caribbean American Club na Zona Sul de Tampa, outros já aceitaram os acordos de confissão de culpabilidade para conseguirem sentenças de liberdade vigiada ou prisão. Permanecem as acusações apenas contra um punhado de atores-chave no que na época foi descrito como quadrilha “unida e bem organizada”.
O juiz Sleet ficou horrorizado particularmente com o papel desempenhado pelo informante confidencial Luis “Danny” Agosto, quem fez um trato com o FBI e a polícia tampense para “desmantelar” os Latin Kings, mas teve que ressuscitar o “capítulo” moribundo da cidade para fazê-lo. Lançou mão de ameaças e intimidação como parte de seu ardil. Por fora, roubava motocicletas, tramava transações em drogas e ameaçava mulheres enquanto trabalhava como informante remunerado.
De acordo com um relato detalhado do caso no Tampa Tribune, Agosto, quem já tinha muitos antecedentes por condenações criminais, estava na prisão respondendo por acusações de arrombamento a mão armada e furto de veículo motorizado quando o FBI e a polícia tampense o contrataram para investigar a possível atividade relacionada com drogas e armas entre os Latin Kings. Em troca, a acusação por arrombamento sumiu e Agosto pegou 10 anos de liberdade vigiada pelo roubo do carro, de acordo com depoimentos e a ordem escrita de Sleet. Ele também recebeu um apartamento sem aluguel, um celular, $2,400 ao mês para gastos do dia-a-dia e a promessa de um bônus de $100,000 depois da condenação dos integrantes dos Latin Kings.
Mas, como apontou a ordem: “Pouco mais de um mês depois que foi empregado pela força pública, [Agosto] voltou à sua vida pregressa de crime”. Após listar muitos atos criminosos de Agosto enquanto era remunerado pela força pública, Sleet o chamou de “criminoso condenado descontrolado que abusa de seu papel como informante”. A força pública deveria ter prendido Agosto, escreveu Sleet, mas, pelo contrário, “perdoou” os delitos dele.
Pior ainda, Agosto empregou espancamentos, ameaças e intimidação para compelir as pessoas a assistirem às reuniões que convocava, que, em alguns casos, eram a única base para as acusações de esquema ilegal e formação de quadrilha que enfrentavam. Em essência, decidiu Sleet, Agosto criou a quadrilha e a força pública encobriu esse comportamento. “Um tribunal não deveria permitir esta conduta ilegal e inadmissível para pegar suspeitos”, escreveu Sleet.
“Este tribunal decide que a conduta da força pública, por e através do [informante confidencial], foi tão indignante em relação a esses réus... como para violar a Cláusula de Devido Processo da Flórida”, escreveu Sleet. “A despronúncia é uma sanção extrema; no entanto, justifica-se uma sanção extrema para punir uma conduta extrema”.
Lyann Goudie, uma advogada de defesa no caso que escreveu uma solicitação de 114 páginas para despronunciar as acusações, parabenizou o juiz pela sua decisão em favor deles. “A maioria destes rés nem deveria ter sido acusada”, disse. “Ofenderam a todos nós”.
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