Três anos depois que foi apresentada pela primeira vez, na terça-feira à noite, o Senado federal dos EUA aprovou a Lei da segunda chance [Second Chance Act], uma medida que visa diminuir a população das prisões e as custas penitenciárias ao reduzir o índice de reincidência entre os egressos da prisão. O projeto proporcionaria verbas federais para desenvolver programas que lidem com capacitação profissional, toxicomania, estabilidade familiar e para que empregadores contratem ex-prisioneiros.
Atualmente, estima-se que dois terços de presos soltos se verão em apuros com a lei em algum momento do futuro. O projeto está pensado para reduzir essa porcentagem.
Embora o projeto tivesse sido aprovado pela Câmara em novembro, estivera paralisado desde então por uma “parada” legislativa declarada pelo senador Jeff Sessions (R-AL), quem expressara uma série de receios quanto a isso, inclusive alguns sobre o custo e a eficácia do programa. Ele suspendeu a “parada” na segunda-feira à noite. Na terça-feira, foi aprovado tanto pelo Comitê do Senado sobre o Judiciário quanto em uma votação no plenário do Senado por unanimidade.
Espera-se que o presidente Bush sancione o projeto de lei logo, logo.
O projeto proporcionará $360 milhões a serviços de reinserção nos exercícios de 2009 e 2010. Além dos serviços já mencionados, ele estipula assistência aos presos recém-soltos a obterem a documentação apropriada e ordena que a Agência de Prisões dos EUA dê aos presos provisões adequadas de seus remédios depois da soltura deles.
A aprovação do projeto deveria estimular uma discussão mais geral das sentenças e das alternativas à prisão, disse o deputado Danny Davis (D-IL), um dos principais arquitetos do projeto. “Pensamos nisso e o impacto será muito maior do que apenas a quantidade de dinheiro que é alocada. Sabemos que não é uma panacéia”, disse. “Não se aproxima de nenhuma espécie de panacéia, mas esperamos que isto vire um tipo de gatilho para mais muitíssimas ações”.
Houve apoio bipartidário ao projeto, com republicanos conservadores como o senador Sam Brownback do Kansas somando-se aos democratas para conseguir a aprovação. “Estou muito satisfeito que meus colegas do Senado fossem capazes de aprovar leis que ajudem a combater os altos índices de reincidência de presos nos Estados Unidos”, disse Brownback, quem co-patrocinou o projeto no Senado. “Todos – o ex-infrator, a família do ex-infrator e a sociedade em geral – tiram partido de programas que equipam os prisioneiros com as ferramentas adequadas para se reinserirem com sucesso na vida fora dos muros da prisão. Espero que com esta legislação comecemos a presenciar resultados tangíveis enquanto governos e organizações sem fins lucrativos colaboram para ajudar ex-infratores”.
“É vitalmente importante que façamos todo o possível para garantirmos que, quando as pessoas saírem da prisão, entrem nas nossas comunidades enquanto membros produtivos da sociedade para que possamos começar a inverter os ciclos perigosos de reincidência e violência”, disse o senador Patrick Leahy (D-VT), outro defensor. “Espero que a Lei da segunda chance nos ajude a começar a romper esse ciclo”.
“A Lei da segunda chance dará uma oportunidade de reabilitação realista para os mais de 650.000 presos que voltam às comunidades deles todo ano”, disse o senador Arlen Specter (R-PA), outro defensor. “O enfoque do projeto na conscientização, na capacitação profissional e no tratamento da toxicomania é essencial para diminuir o índice de reincidência de 66% pelos EUA afora”.
Agora, se tão-só o Congresso fizesse algo em relação a não deixar que os infratores da legislação antidrogas entrem na prisão.
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