O Senado estadual de Nova Jérsei aprovou um projeto que expandiria o programa de juizado de delitos de drogas do estado por 28 votos contra 10 no dia 03 de março. A versão do projeto da Câmara já fora aprovada por uma margem de 58 a 18 em fevereiro. Agora, o projeto de lei aguarda a sanção do governador Jon Corzine (D).
O projeto, o A1770, patrocinado por John Adler (D-Cherry Hill) e Shirley Turner (D-Mercer) no Senado e cinco patrocinadores primários encabeçados por Bonnie Watson Coleman na Câmara, emenda o estatuto especial de suspensão da sentença que rege os juizados de delitos de drogas para expandir a elegibilidade para o programa. Também autorizaria tratamento fora do estado sob algumas circunstâncias e permitiria que os tribunais reduzissem as multas de Repressão às Drogas e Redução da Demanda (DEDR, na sigla em inglês) impostas contra infratores da legislação antidrogas.
“Os juizados de delitos de drogas diferenciam entre pessoas que precisam de tratamento e as que devem ser presas”, disse o senador Adler em comentários informados pelo PolitickerNJ. “Deveríamos garantir que os doentes consigam a ajuda de que precisam e economizar o espaço de nossas prisões para os verdadeiros criminosos. Para muitos infratores da legislação antidrogas, o tratamento é muito mais bem-sucedido do que a prisão na prevenção à reincidência. Os juizados de delitos de drogas são uma ferramenta valiosa nos trabalhos de prevenção à criminalidade de Nova Jérsei. Eles permitem que nos concentremos em ajudar os doentes a se recuperar e poupar as vagas de nossas prisões para os verdadeiros criminosos”.
“O sucesso do juizado de delitos de drogas reside em seu poder de tratar a doença que está no cerne do comportamento criminoso de um indivíduo”, explicou a senadora Turner. “O vício está na raiz de tantos crimes – do porte e distribuição de drogas ao roubo e aos crimes de sangue. Quando acabarmos com o vício, acabaremos com esses delitos e deixaremos as nossas comunidades mais seguras”.
“A prova está nos resultados”, agregou Adler, apontando que o programa de tratamento do juizado de delitos de drogas tem sido declarado quatro vezes mais eficaz do que a prisão na redução das reincidências.
O projeto deixará que as pessoas com duas ou mais condenações criminais anteriores no terceiro grau estejam aptas para comparecerem perante o juizado de delitos de drogas, sujeito ao veto de um procurador. Também eliminará a exigência de que as pessoas em tal juizado sejam sentenciadas a seis meses de tratamento hospitalar e deixará essa decisão para o juiz de condenação. Também autoriza o desencargo prematuro de cinco anos de liberdade vigiada especial se o sujeito não se meter em problemas durante pelo menos dois anos.
Espera-se que o governador Corzine sancione o projeto logo, logo.
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