Maconha medicinal: Assinaturas de petição do Michigan são aprovadas e medida vai a votação em novembro a menos que legislatura a aprove primeiro

Na segunda-feira, o Conselho de Coletores do Michigan certificou oficialmente que a Michigan Compassionate Care Coalition entregara assinaturas válidas suficientes para que a sua iniciativa de maconha medicinal seja transmitida à assembléia estadual. Conforme a lei do Michigan, a legislatura tem 45 dias para aprovar a medida. Se não tomar nenhuma providência, a medida vai a votação em novembro.

Os organizadores entregaram 496.000 assinaturas, aproximadamente duzentas mil a mais do que as necessárias para que a iniciativa preenchesse os requisitos. O Conselho de Coletores descobriu que 80% das assinaturas eram válidas, classificando a medida com folga.

É quase certo que a iniciativa estará na votação de novembro, considerando a história de inação da legislatura do Michigan a respeito do assunto. A legislatura ponderou vários projetos de maconha medicinal nos últimos anos, mas nenhum deles conseguiu tração apesar da aprovação geral da maconha medicinal no estado.

A iniciativa iria:

• Permitir que pacientes terminais e em estado grave que acham alívio com a maconha a consumam com a aprovação de seus médicos;
• Proteger estes pacientes em estado grave de prisão e processo criminal pela simples ação de tomar o medicamento recomendado pelos seus médicos;
• Autorizar pacientes aptos ou seus cuidadores a cultivar sua própria maconha para seu consumo medicinal, com limites para as quantidades que podem portar;
• Criar cédulas de identidade para que os funcionários da lei possam distinguir com facilidade quem é paciente registrado e estabelecer penas para depoimentos falsos e cédulas de identidade fraudulentas;
• Permitir que os pacientes e seus cuidadores que forem presos discutam o consumo medicinal deles no tribunal.

Atualmente, doze estados têm leis ativas de maconha medicinal, mas estão agrupados no Nordeste, no Oeste Montanhoso e no Litoral do Pacífico. Se não houver vitórias nas legislaturas estaduais vizinhas neste ano, o Michigan pode virar o primeiro estado do Centro-Oeste dos EUA a aprovar a maconha medicinal.