O Supremo Tribunal tcheco revogou duas condenações por cultivo de maconha contra uma aposentada de 57 anos de idade que cultivava as plantas para tratar as úlceras e dores nos pés dela, informou na segunda-feira a Rádio Tcheca. A corte superior ordenou que o Tribunal Municipal de Praga reexamine o caso.
A mulher natural de uma vila da região central da Boêmia cujo nome não foi revelado cultivou umas 70 plantas de maconha na horta dela. Um tribunal regional na cidade de Nymburck a declarou culpada duas vezes de porte e produção ilegal de maconha. Ela pegou uma sentença suspensa de dois anos, mas recorreu à instância superior.
A decisão foi aclamada pelos reformadores das políticas de drogas, que disseram que isso pode estabelecer um precedente importante. A decisão pode significar que as cortes teriam que examinar os casos de cultivo individualmente para verem se há defesa médica.
“Acho que esta decisão é muito importante e espero que todos, isto é a polícia e os tribunais de primeira instância, a acatem”, disse Ivan Douda, fundador de uma clínica de drogas praguense. “Há muito que esperávamos esta decisão. Do jeito que estão as coisas, muitos tchecos estão consumindo cânabis para fins medicinais e têm de cultivá-la ilegalmente. É muito ruim se a lei não respeitar esta realidade e se as pessoas não puderem consumir algo bom para a saúde delas”.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça não legaliza o cultivo de maconha, mas parece oferecer uma espécie de defesa de necessidade médica. Conforme a lei atual, os cultivadores de maconha podem pegar até cinco anos de prisão. Mas, os tchecos estão entre os fumantes mais prolíficos de maconha na Europa e a pressão por reformas na lei sobre a maconha esteve se acumulando por lá. No verão passado, deputados apresentaram um projeto que diminuiria enormemente as penas para porte e cultivo em pequena escala, mas ainda nenhuma providência foi tomada.
Post new comment