Como parte de seu Relatório anual referente a 2007 lançado na quarta-feira, a Junta Internacional de Fiscalização dos Entorpecentes (JIFE) emitiu uma nota à imprensa que dizia que “garantir o acesso aos medicamentos para o tratamento da dor é essencial e factível”. Milhões ao redor do mundo sofrem dores crônicas e agudas porque os analgésicos narcóticos não estão sendo consumidos suficientemente, disse o grupo.
A JIFE é uma comissão independente de 23 integrantes que colabora com o Escritório da ONU Contra as Drogas e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), a Comissão de Drogas Narcóticas (CND, na sigla em inglês) dele e demais organizações internacionais para monitorar a implementação da série de tratados internacionais que formam a espinha legal do regime da proibição das drogas. Embora seu alcance inclua assegurar ofertas adequadas de drogas oferecidas para consumos medicinais e científicos, gasta a maior parte de seus recursos tentando impedir qualquer desvio do statu quo das políticas de drogas proibicionistas globais. (Vide artigo relacionado aqui.)
De acordo com a JIFE, embora o consumo mundial de analgésicos opiáceos tenha mais do que dobrado na última década, grande parte desse crescimento aconteceu na Europa e na América do Norte, que juntas responderam por 89% do consumo global de morfina em 2006. Em comparação, os 80% da população do mundo que vivem em países desenvolvidos consumiram apenas 6% da oferta de morfina. Em alguns países, o acesso a ela é “muito escasso, praticamente inexistente, para a maior parte da população”, disse o grupo.
A situação de outros opiáceos como o fentanil e a oxicodona é parecida. Em 2006, a Europa e a América do Norte responderam por 96% do consumo global de fentanil e 97% do de oxicodona, informou o grupo.
A falta de acesso suficiente a estes analgésicos poderosos “se deve a diversos fatores inter-relacionados, entre eles uma formação inadequada dos profissionais da saúde e a falta de conhecimentos e aptidões em matéria de tratamento da dor, a atitude da opinião pública, impedimentos regulamentares e limitações econômicas”, disse a JIFE. Em um golpe para propostas de lidar com a produção afegão de papoulas autorizando-a e desviando-a para o mercado medicinal legal, como tem sugerido o Conselho de Senlis, a JIFE disse que a oferta mundial estava em níveis altos e que não era o problema.
“As sugestões de aumentar mais a oferta de matérias-primas empregando a papoula da produção ilícita no Afeganistão não lida com a causa do problema. Os governos devem se concentrar em medidas para aumentar a demanda de analgésicos em conformidade com as recomendações da JIFE e da OMS”, disse Philip Emafo, presidente da JIFE.
A JIFE disse que instava os governos a identificarem os obstáculos ao acesso adequado aos analgésicos e a tomarem medidas para melhorarem a oferta deles. Também anunciou que, em consultas com a Organização Mundial da Saúde (OMS), criara o Programa de Acesso aos Medicamentos Fiscalizados para tratar dos impedimentos identificados. O grupo instou todas as organizações governamentais e internacionais interessadas a cooperarem com a OMS e convocou os governos a contribuírem com algum dinheiro para custeá-lo.
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