Busca e apreensão: Suprema Corte dos EUA ouve caso sobre buscas veiculares sem mandado

Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA concordou em decidir se a polícia pode revistar um veículo estacionado sempre que prender um condutor ou passageiro. Desde uma decisão da Suprema Corte de 1981 que sustentava que a polícia pode procurar armas em veículo quando deter um ocupante, a maioria dos tribunais tem sustentado que a polícia tem ampla autoridade para revistar veículos depois de uma prisão.

Mas, em um caso de Tucson, a Suprema Corte do Arizona discordou no caso de Rodney Gant. Os policiais que vigiavam uma boca-de-fumo suspeita o prenderam com um mandado pendente por dirigir sem carta depois que parou seu carro. Gant foi algemado e colocado na parte traseira de uma viatura da polícia. Daí os policiais revistaram o veículo dele e acharam uma arma e um papelote de cocaína.

Em uma decisão de 3 a 2, a Suprema Corte do Arizona indeferiu as provas, dizendo que a busca do carro dele depois da prisão infringia a proibição de buscas e apreensões irracionáveis garantida pela Quarta Emenda. Com Gant algemado no banco traseiro de uma viatura, a polícia não corria perigo de qualquer arma escondida no veículo, disse a maioria. A busca do veículo dele não foi incidental e, portanto, era inconstitucional porque a polícia não entabulou contato com Gant antes que saísse do carro dele. A polícia podia ter obtido um mandado se pudesse convencer um magistrado de que tinha causa provável, apontou a corte.

Terry Goddard, procurador-geral do Arizona, recorreu à Suprema Corte dos EUA no semestre passado, argumentando que a decisão do Supremo Tribunal do Arizona instaura “um teste inviável e perigoso” que ia confundir policiais, promotores e juízes. Ele foi respaldado por outras agências e associações da força pública, inclusive pela promotoria de Los Ângeles e a Associação Nacional de Organizações da Polícia.

O caso, Arizona vs. Gant, será debatido no semestre que vem.