Na semana passada, o parlamento de Queensland aprovou um projeto que incrementará as penas para o porte, manufatura ou tráfico de êxtase (MDMA ou 3,4-metilendioximetanfetamina) e PMA (parametoxianfetamina ou a “Morte”) ao reclassificá-los enquanto drogas de classe I, a categoria mais grave conforme o esquema de classificação das drogas do estado australiano. O projeto também aumenta as penas para uma série de outras drogas e precursores e conta com disposições para penalizar o porte de análogos das drogas proibidas pelo estado.
Segundo a nova lei, as penas máximas para o porte, manufatura ou venda de êxtase e PMA aumentarão de 20 para 25 anos. As penas máximas para o porte, manufatura ou venda de Valium [diazepam], Sarapax, esteróides, Rohypnol [flunitrazepam] e efedrina aumentarão para 20 anos de prisão. Anteriormente, a pena máxima para sua oferta ou tráfico era de cinco anos de cadeia, enquanto que o porte acarretava um máximo de dois anos de prisão.
O Projeto de emenda contra o consumo indébito de drogas de 2007 [The Drug Misuse Amendment Bill of 2007] será uma “coibição enérgica” à toxicomania, disse Kerry Shine, procurador-geral e ministro da Justiça de Queensland. “Estamos determinados a combater o aumento no consumo de drogas em nossa sociedade e estas leis são uma coibição enérgica para qualquer um que pensar em se envolver no tráfico ilegal”, disse, de acordo com o Sydney Morning Herald.
“Novos delitos foram criados para a oferta e produção de substâncias como a pseudo-efedrina e o porte de equipamentos empregados na produção de drogas perigosas como prensas de comprimidos”, disse. Segundo a nova lei, o porte de tais artigos pode acarretar uma sentença de até 15 anos de prisão.
“Também apresentamos um novo conceito chamado ‘análogo’, o que quer dizer que as drogas que não estão indicadas na Lei de consumo indébito de drogas, mas que surtem um efeito farmacológico estrutural parecido, atrairão as mesmas sanções que as drogas que estão nela”, observou Shine.
Embora sem dúvida a imposição das novas leis contra as drogas resultará em mais gente cumprindo pena de prisão em Queensland, o projeto afirmava que o custo da implementação será “zero”. Também lidou com as receios com os interesses dos habitantes de Queensland na liberdade, dizendo: “Apesar de que possa dizer que estas emendas vão afetar os direitos e as liberdades dos indivíduos ao aumentarem as penas, deveria se observar que as penas são máximas, não-obrigatórias e não surtirão efeito retrospectivo”.
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