Quando apareceram máquinas de venda automática de maconha medicinal em um punhado de dispensários da região de Los Ângeles há duas semanas, a atenção da imprensa que receberam foi enorme – tão enorme que foi ouvida nas entranhas da burocracia antidrogas da ONU em Viena. Acordada de seu sono dogmática pelo clamor, a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) da ONU emitiu uma declaração na sexta-feira passada que dizia que as máquinas violam os tratados internacionais sobre as drogas e que deveriam ser apagadas.
O governo federal pode não reconhecer a maconha medicinal, mas ela é legal segundo a legislação estadual. Até o momento, não há indícios de que fornecê-la via máquinas de venda automática infrinja as leis do estado sobre a maconha medicinal, muito menos os tratados internacionais que proíbem somente o consumo não-medicinal. E, até agora, a DEA não tomou providências contra elas.
As máquinas apareceram em três dispensários de Los Ângeles e os simpatizantes dizem que são convenientes para os pacientes, seguras e podem fornecer maconha medicinal a preços mais baixos. Os pacientes aptos que desejarem utilizar as máquinas de venda automática devem proporcionar documentação e impressões digitais ao dispensário, que daí lhes expede um cartão para que o insiram na máquina.
Embora a JIFE reiterasse que a maconha é ilegal conforme a legislação federal, também parecia dar a entender que se a maconha fosse ser utilizada, o consumo dela deveria ser fiscalizado por uma agência federal. “As medidas de fiscalização aplicadas na Califórnia para o cultivo, produção e consumo de cânabis não cumprem os padrões de fiscalização instaurados na Convenção de 1961 para prevenir o desvio de drogas narcóticas para o consumo ilícito”, disse a JIFE. “Tais padrões exigem, inter alia, a fiscalização do cultivo e da produção de cânabis de parte de uma agência nacional encarregada da cânabis, a manutenção de registros detalhados e a informação sobre as atividades com cânabis, inclusive informando a JIFE”.
A JIFE também fez esforços para apontar que “acolhe bem a pesquisa científica sensata sobre a utilidade terapêutica da cânabis”, embora afirmasse que “até agora, os resultados da pesquisa a respeito da possível utilidade terapêutica tenham sido limitados”. Mas, no mesmo fôlego, passou a reclamar de que o Canadá e a Holanda tenham autorizado a maconha medicinal “sem informar resultados conclusivos de pesquisa à OMS” e que “a cânabis é consumida para fins medicinais em algumas jurisdições dos Estados Unidos sem ter prova definitiva de sua eficácia”.
Falta ver se os “receios” da JIFE vão incitar providências seja das autoridades federais, seja das estaduais. Mas, com cada novo dispensário, cada novo serviço de entrega, cada inovação empresarial como as máquinas de venda automática, o setor da maconha medicinal faz cada vez mais parte do tecido social do Golden State. Pode ser tarde demais para que alguém o pare – mesmo a ONU.
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