Matéria: Enquanto são propostos mais cortes em programa de subsídios a forças-tarefa antidrogas, a luta para devolver as verbas segue dois caminhos dos caminos

Mesmo enquanto a força pública e os aliados dela no Congresso tomam providências para devolver as verbas ao aguerrido programa Byrne de Subsídios de Assistência à Justiça (JAG, na sua sigla em inglês), que é mais conhecido por financiar as legiões de forças-tarefa estaduais e municipais atuantes em várias jurisdições que agora vagam pelo país, o governo Bush desferiu outro golpe, desta vez propondo desdobrá-lo em um programa mais amplo de subvenções e financiá-lo em apenas $200 milhões. Agora, a força pública terá que resistir até o fim para reaver os cortes do ano passado enquanto que, ao mesmo tempo, tem que tentar persuadir o Congresso a desfazer os cortes propostos no orçamento deste ano.

Não é como se o governo Bush sentisse aversão a financiar atividades de combate às drogas. De acordo com o informativo do Gabinete de Administração e Orçamento (OMB, na sua sigla em inglês) sobre os gastos do Ministério da Justiça dos EUA, a DEA presenciou ligeiros aumentos no orçamento dela para pouco mais de $1.9 bilhão, a Força-Tarefa de Repressão ao Crime Organizado e às Drogas também recebeu um ligeiro incremento para $532 milhões e a nova Iniciativa de Repressão nas Fronteiras do Sudoeste ia investir outros $100 milhões em drogas, armas e quadrilhas violentas na fronteira. O orçamento de Bush para 2009 também aloca centenas de milhões de dólares ao Plano Colômbia e ao seu novo irmãozinho, o Plano México.

Beneficiário de $520 milhões no ano passado, o programa JAG, que está ativo há duas décadas e permite que estados complementem seus gastos antidrogas com dinheiro oriundo de impostos federais, já sofrera uma baixa considerável em relação a níveis anteriores de financiamento. Durante os três últimos anos, como medida de contenção de gastos, o governo Bush tentou zerá-lo logo, mas isso demonstrou ser extremamente impopular junto ao Congresso. Neste ano, a Câmara foi a favor de financiar a parte de pacotes de ajuda do programa em $600 milhões e o Senado em $660, mas em negociações orçamentárias de última hora, a Casa Branca insistiu que as verbas fossem cortadas para $170 milhões.

Embora as verbas federais para forças-tarefa antidrogas da força pública pareçam ser sagradas em um governo republicano de lei e ordem, há vários motivos pelos quais o programa JAG é um alvo tentador para os cortadores de gastos, disse Eric Sterling, diretor-executivo da Criminal Justice Policy Foundation e ex-assessor do Comitê da Câmara sobre o Judiciário dos EUA.

“Primeiro, Bush não disputa a reeleição, então não há custo político nesse sentido”, disse Sterling. “E se o Congresso der ouvidos à polícia sim, Bush pode culpar o Congresso por exceder o orçamento dele”.

A segunda razão tem a ver com a ideologia do conservadorismo fiscal, disse Sterling. “A típica opinião republicana é deixar que os estados custeiem programas estaduais e municipais. É mais ou menos uma opinião pró-direitos e responsabilidades dos estados”, disse. “E considerando a maneira por que os orçamentos dele têm levado o governo federal à falência, têm que cortar em algum lugar”.

E a pressão dos cortes iminentes faz parte do terceiro motivo por que o JAG está em jogo agora: imperativos burocráticos. “O défice orçamentário é uma verdadeira dor de cabeça para todas as agências”, disse Sterling. “Para um gerente dentro do Ministério da Justiça dos EUA deparado com cortes que despediriam agentes do FBI ou chefes de polícia ou deparado com o corte de um programa que só dá dinheiro a mais alguém, a opção é fácil. É muito mais fácil para a Justiça dizer: ‘cortemos isto’”.

Esse tipo de decisão é facilitado um pouco por um relatóri ode 2005 do OMB que sem dúvida é um dos sustentáculos da tentativa do governo Bush de cortar o programa. O OMB disse que o programa “não mostrou resultados” e descobriu que tirou uma nota baixíssima quando foram avaliados o planejamento, o desenho, a administração estratégica, os resultados e a prestação de contas. O mesmo tipo de avaliações estava por trás de outros programas de combate às drogas que o governo cortou ou tentou cortar, como o programa midiático do secretário antidrogas para os jovens e o Centro Nacional de Informações sobre as Drogas, que mais uma vez está para ser cortado.

Como apontou a Crônica em nosso recente relatório sobre a briga pelo financiamento do programa JAG, as forças-tarefa antidrogas foram criticadas várias vezes por organizações de reforma das políticas de drogas, das liberdades e dos direitos civis por serem imprudentes fora de controle responsáveis por escândalos como os de Túlia e Hearne no Texas. Mas, tais críticas não desempenharam nenhum papel perceptível na ofensiva do governo contra o programa.

Também não repercutiram junto a um grupo bipartidário de senadores que anunciou na semana passada que ia procurar devolver as verbas do ano fiscal 2008 ao programa JAG a um nível de $660 milhões. Liderado pelo senador Tom Harkin (D-IA), o esforço também está sendo respaldado pelos senadores Kit Bond (R-MO), Joe Biden (D-DE), Saxby Chambliss (R-GA) e Dianne Feinstein (D-CA).

“Sem apoio financeiro, as comunidades do Iowa são forçadas a combater a criminalidade e as drogas com cada vez menos recursos. Mais de 10 comarcas do Iowa foram obrigadas a fechar suas forças-tarefa por causa de cortes no financiamento. Este esvaziamento de programas de prevenção às drogas não pode continuar”, disse Harkin em uma coletiva de imprensa anunciando a medida. “A minha meta é devolver os Subsídios Byrne ao nível que der aos oficiais da lei municipal no Iowa e no país inteiro verbas abundantes para iniciativas anticriminalidade e antidrogas que já são bem-sucedidas”.

A iniciativa dos senadores está sendo apoiada e instigada por uma poderosa coalizão de grupos da lei, inclusive a Associação Nacional da Justiça Penal (NCJA, na sua sigla em inglês), a Coalizão Nacional de Associações de Agentes Antinarcóticos e a Associação Nacional de Funcionários Comarcãos.

“Que não restem dúvidas, as comunidades verão os efeitos deste projeto e de seus cortes sobre o financiamento da justiça penal em todos os lugares”, disse o presidente da NCJA, David Steingraber. “Um corte no programa JAG é um corte para a força pública municipal e as vítimas da criminalidade em todo lugar. O Congresso acabou de dificultar o trabalho de todo policial nos EUA. Os congressistas deram as costas aos oficiais da lei municipal que agora se vêem forçados a cumprir a parte deles sem auxílio federal considerável”, disse Steingraber. “Esperamos que estes cortes drásticos não sejam uma solução de longo prazo para um problema fiscal federal. A segurança dos EUA é importante demais e merece financiamento adequado, já que os crimes de sangue voltaram a subir”.

Porém, apesar do formidável poder de pressão da polícia e de seus aliados, o futuro das verbas JAG continuam em dúvida. E os reformadores das políticas de drogas se unirão com os conservadores fiscais e o governo Bush em uma estranha aliança para tentarem manter intactos os cortes no financiamento.

“As verbas JAG foram cortadas de última hora no ano passado porque era óbvio que Bush as vetaria e é certo que ele quer muito bem eliminá-las”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “O processo da lei de diretrizes orçamentárias deste ano está apenas começando, mas o que é interessante e promissor é que os democratas vão sofrer para devolver as verbas do ano passado porque Bush quer eliminá-las completamente”.

Mas não é impossível. Como disseram à Crônica os policiais defensores da devolução do dinheiro na semana passada, vão tentar reavê-lo de qualquer jeito, inclusive ajuntando-o seja ao pacote de estímulo econômico, seja à alocação de verbas complementares de guerra. A segunda preocupou Piper.

“O complemento do Iraque não tem que se encaixar no orçamento geral e Bush relutaria em vetar seu projeto de gastos de guerra”, disse. “Sei que a força pública e alguns senadores já conversam sobre isto. O nosso desafio é contatar organizações de conservadores fiscais e redigir uma mensagem que diga que as verbas não devem ser devolvidas, mas se o forem, elas deveriam ser destinadas ao tratamento. Já podem ser empregadas nisso, mas a maior parte dos estados não o faz”.

O programa JAG de subsídios é apenas um artigo em um orçamento federal trilionário, recordista e deficitário para 2009. Mas, é um artigo que pode estar prestes a ser completamente eliminado. Provavelmente isso não vai acontecer neste ano, mas parece que as forças-tarefa antidrogas vão ter de ir indo com verbas reduzidas, persuadir governos estaduais e municipais a liberar mais dinheiro ou ir à falência de uma vez por todas.