Bill Day, 73, e a Coalizão de Redução de Danos da Comarca de Bexar estiveram realizando trocas de seringas não-sancionadas em bairros carentes de San Antonio durante anos, mas, nesta semana, Day e dois dos diretores do grupo foram presos por acusações de porte de apetrechos para consumo de drogas enquanto entregavam seringas esterilizadas. Agora, o San Antonio Express-News ainda por cima informa que a promotora Susan Reed aumentou as acusações de porte para distribuição de apetrechos, expondo Day e seus camaradas a um ano de cadeia ao contrário da multa máxima de $500 por porte.
“São pessoas enormemente decentes e carinhosas e o que lhe acontece lembra perseguição”, disse Neel Lane, um advogado da Akin Gump que apresentou um arrazoado na procuradoria-geral do estado de parte do grupo.
No ano passado, a legislatura texana aprovou um projeto que autorizava terceiros da saúde a montar um programa-piloto de troca de seringas na Comarca de Bexar que seria a primeira troca de seringas legal no Lone Star State. Porém, a promotora Reed paralisou o programa, declarando que a legislação que o autoriza tem defeitos. Espera-se um parecer do procurador-geral do estado.
Na verdade, Reed esteve tentando descarrilar o programa desde que foi aprovado no verão passado. No último mês de agosto, ela disse ao Express-News que as leis estaduais sobre as drogas ganham da legislação acerca da troca de seringas, uma opinião minoritária mesmo entre procuradores. Ela advertiu trabalhadores locais da saúde que a lei não ia protegê-los.
“Vou dizer-lhes e vou dizer ao chefe de polícia que não acha que tenham nenhum tipo de imunidade criminal”, disse Reed. “Isso é o importante. Não tem nada a ver com fazer ou deixar de fazer – basta saber que se o fizerem podem ser presos”.
Reed se opôs ao programa de troca de seringas, mas, ao forçar a questão, pode ter contribuído sem saber para resolver a legalidade do programa de uma vez por todas.
Muitíssimo obrigado a Scott Henson, o blogueiro da justiça penal texana, e seu blog Grits for Breakfast por deixar-nos a par disto.
Post new comment