Neste ano, a legislatura do Vermont vai se encarregar de um projeto de lei para descriminalizar o porte pessoal, o cultivo de duas plantas e as vendas de maconha em pequena escala. Ao mesmo tempo, a legislatura vai considerar uma proposta de rebaixamento do nível mínimo do que constitui “quantidades de tráfico” para drogas pesadas como a heroína e a cocaína. As duas propostas serão discutidas em audiências públicas do Comitê do Senado sobre o Judiciário no dia 23 de janeiro.
As providências legislativas acontecem depois de meses de discussões sobre o custo e a eficácia das políticas de drogas do Vermont e às vezes debates acalorados pela descriminalização da maconha. O debate acerca da descriminalização ficou acalorado mesmo no semestre passado quando o governador republicano James Douglas ordenou que os casos de maconha fossem tirados do gabinete de Robert Sand, o promotor da Comarca de Windsor, quem aprovou o desvio dos tribunais para um advogado local pego cultivando 30 plantas de maconha. Douglas acusou Sand de ter uma política generalizada de desvio, mas parou com a fiscalização estadual sobre os processos depois que Sand deixou claro que não tinha nada parecido e depois que se descobriu que um promotor da Comarca de Orange fizera algo similar com um homem preso com mais de 100 plantas.
Peter Shumlin (D-Windham), presidente provisório do Senado, disse no mês passado que a reforma das leis sobre as drogas, inclusive a descriminalização da maconha, era uma de suas mais altas prioridades para a sessão atual. Isso levou o governador Douglas a dizer que estava aberto a discussões a propósito da descriminalização, apesar de não ter respaldado a idéia.
O projeto de descriminalização da maconha, o S-238, foi apresentado no ano passado e novamente este ano pela senadora Jeannette White (D-Windham). De acordo com ele, o porte de até 120 gramas ou duas plantas e a venda de quantidade inferior a 120 gramas seria uma infração civil com pena máxima de multa de $1,000. O porte de mais de 120 gramas ou mais do que cinco plantas ainda seria um crime punido com até cinco anos de prisão.
Embora o projeto de descriminalização de White seja um passo na direção certa, o projeto sobre as drogas pesadas, o S-250, que será proposto pelo senador Richard Sears (D-Bennington), diretor do Comitê do Senado sobre o Judiciário, não o é. Ele diminuiria o nível mínimo para acusações criminais de tráfico de 300 gramas de cocaína para 150 e de sete gramas de heroína para 3,5. As pessoas condenadas por portarem tais quantidades de drogas poderiam pegar até 30 anos de prisão e multa de até um milhão de dólares.
Sears também indicou que acha que o limite de descriminalização de 120 gramas é alto demais. “Cento e vinte gramas de maconha é crime”, disse ele ao Barre-Montepelier Times Argus. “Acho que não queremos fazer isso”.
Mas, Sears está aberto a discussões, disse. “Achava que era importante deixar que o público fizesse as suas contribuições antes de começarmos a examinar as propostas mais de perto”, disse. “Isto é uma mudança na lei estadual a respeito das drogas e provavelmente o público tem algumas idéias sobre isto”.
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