Editorial: Uma questão de eqüidade básica no caso de Marc Emery

David Borden, diretor-executivo

Nesta semana, foi informado que Marc Emery, o famoso reformador da legislação sobre a maconha do Canadá e mercador de sementes de antanho, fez provisoriamente um acordo de confissão de culpabilidade com o Ministério da Justiça dos EUA que vai poupar os outros réus, Michelle Rainey e Greg Williams, de ser processados e o poupará da extradição para os EUA, mas o botará na cadeia no Canadá durante os próximos cinco anos. Os informes eram prematuros – o acordo ainda tem que ser acolhido pelos dois países, qualquer um pode indeferi-lo, de acordo com Jodie Emery, que publicou entradas em grupos de bate-papo -, mas parece que as coisas podem acontecer assim a esta altura.

O caso Emery ressalta duas questões de eqüidade básica que tanto o governo estadunidense quanto o canadense descumpriram. Uma é a injustiça fundamental da proibição. Como Emery apontou para a mídia, ninguém foi prejudicado pelo negócio dele. Portanto, tirar a liberdade ele – botá-lo na cadeia – é injusto. Mesmo fechar o seu negócio foi injusto, com base nesta idéia, porque a lei o é. Isto é uma iniqüidade que se aplica à grande maioria dos processos por causa da proibição das drogas.

A outra questão de eqüidade deriva do fato de que Emery levou o seu negócio a cabo completamente a descoberto, com o pleno conhecimento das autoridades nos dois lados da fronteira, durante quase uma década. O escritório dele fica literalmente no centro da região central de Vancouver e a sede da revista e a livraria do outro lado da rua têm uma fachada aberta. Eu mesmo vi estes lugares. Qualquer um que fizer uma busca na Internet pode descobrir o que ele fazia – se já não o soubesse dele diretamente, em um comício ou lendo suas citações na mídia.

Afora a injustiça da própria proibição, é possível argumentar que porque a proibição é lei agora, o governo tinha o direito de mandar que parasse até que a lei fosse mudada um dia. Neste sentido, a abordagem justa teria sido informar a Emery que as coisas haviam mudado e que ele tinha que parar de vender sementes ou correr o risco de despertar a ira estadunidense ou canadense ao seguir adiante. Infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Depois de não ter feito nada para tomar medidas contra ele durante todos estes anos e não tê-lo advertido, um dia a DEA agiu, preencheu documentos de extradição e anunciou que Emery e os amigos dele podiam pegar pena de 20 anos a prisão perpétua. E o Canadá – após tê-lo tolerado ao longo dos anos, mesmo tendo aceitado $600,000 mais ou menos em impostos, segundo os informes, sabendo que ele deu a maior parte disso – cooperou completamente.

Esta segunda questão de eqüidade é bem específica com relação ao caso de Marc Emery, talvez mais do que qualquer outra. Mas, também reflete o caráter do sistema de justiça penal – muitos de nós se referem a isso como o sistema de (in)justiça -, que o pessoal que tomar as decisões sobre como ia proceder escolhesse este caminho em vez do outro e que, em primeiro lugar, as sentenças que Emery, Rainey e Williams podem pegar são descaradamente longuíssimas. Aqui na chamada terra dos livres temos muitos presos que cumprem décadas antes de recuperar a liberdade deles, se é que o fazem um dia. É um sinal sinistro dos tempos que eu me sinta aliviado porque apenas possa cumprir cinco anos.

Mas, não se engane, cinco anos é um período longo de uma vida, uma punição duríssima e muitíssimo tempo. Tente imaginar como você se sentiria se estivesse prestes a ser preso apenas por um ano. Mesmo um ano de prisão é um castigo duríssimo, se é que vamos ser realistas a respeito disso. Mas, os falcões “duros com a criminalidade” que vêm dominando a confecção de políticas ultimamente se esqueceram disto. É uma pena para Marc que isso tenha acontecido. Porém, é uma pena para todos nós também.